Input:
(Nosso take do dia)
Logo após o segundo turno, apontamos que o enfrentamento do poder corporativo das grandes empresas de tecnologia poderia ganhar protagonismo na agenda digital do quarto mandato de Lula. Ontem desenhou-se uma das primeiras oportunidades para testar essa hipótese: a votação do PL 4675/2025, que cria um regime de regulação concorrencial de mercados digitais.
A proposta do governo amplia os instrumentos do CADE para identificar empresas de relevância sistêmica e impor obrigações específicas destinadas a proteger a concorrência. O projeto já teve a urgência aprovada pela Câmara e está pronto para votação em plenário. Nesta terça (10), o colégio de líderes da Câmara decidiu incluí-lo na pauta de votações, e o relator, Aliel Machado, afirmou que conversará com as bancadas para viabilizar a votação do PL na próxima terça-feira (17).
Será esta a oportunidade para o governo transformar sua disposição de mostrar ações de enfrentamento ao poder econômico nas grandes plataformas digitais em avanços na agenda regulatória, aproveitando uma janela legislativa potencialmente mais favorável até o fim desta legislatura?
A comparação com outras pautas digitais pode ajudar a explicar a priorização do Governo. O PL de Inteligência Artificial (2338/2023), apesar de aprovado pelo Senado, não parece ter encontrado no deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) um relator particularmente disposto a acelerar sua tramitação na Câmara neste momento.
No Senado, por sua vez, as articulações políticas estão atravessadas pela disputa em torno da vaga no STF, após a rejeição de Jorge Messias, e pela eleição para a presidência da Casa; cenário que suspende uma possível outra frente de trabalho no parlamento, constituída negociação por nomeações de agências relevantes para a pauta digital (como CADE e ANPD). Diferentemente, o PL de mercados digitais desponta com um relator abraçou a pauta (apresentando um substitutivo após rodada de negociações e vem trabalhando vigorosamente na por sua aprovação) e uma pauta menos obstruída.
O desafio é construir a maioria necessária entre líderes e, depois, entre bancadas. Como argumentamos naquela edição pós-eleitoral, o avanço da regulação digital dependerá de coalizões diagonais, capazes de reunir parlamentares de campos políticos distintos a partir de interesses concretos.
No caso dos mercados digitais, isso significa mobilizar outros setores econômicos que podem se engajar a favor ou contra o projeto. A articulação da (Abrasel Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) é ilustrativa: seu presidente, Paulo Solmucci, defendeu o avanço do projeto em reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, apontando práticas do iFood como exemplo dos problemas concorrenciais enfrentados pelo setor. A mobilização empresarial em torno da Frente antecedeu a aprovação da urgência, por 276 votos a 186, em março, quando PP, Republicanos e MDB contribuíram para a vitória do governo, enquanto PSD e União Brasil se dividiram. Esse placar revela tanto o potencial quanto os limites da coalizão.
Chico
Prompt:
(As manchetes mais importantes)
🏛️ Relator trabalha pra votar PL de mercados digitais no plenário na terça
📱 48 ONGs cobram Lula para regular big techs: "dobrar a Meta"
🤖 Chefe da Sedigi defende transparência algorítmica no PL de IA
⚖️ Senacon notifica Uber por recusa a passageiros por posição política
🎓 MEC homologa diretrizes de IA na educação com limites biométricos
📊 TSE multa Meta em R$ 7,5 mi por descumprir decisão eleitoral
🚗 Justiça proíbe programa da Uber que cobra motoristas por corridas
🕵️ Caso de CEO da Nvidia teria viabilizado envio de US$ 7,5 bi em chips
🏛️ Legisladores dos EUA pressionam por novas regras de chips à China
🖥️ Microsoft pressiona Trump a não vetar componente chinês para data centers
👶 Espanha pede suspensão do TikTok por abuso sexual infantil
💰 Anthropic pede IPO avaliada em US$ 1,4 trilhão
📉 Nvidia perde US$ 428 bi em dois dias após escândalo do CEO
🇧🇷 Brasil
▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS
_ Não tem perspectiva de mudança no relatório do PL dos mercados digitais, diz Aliel Machado (Estadao)
O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto de regulação econômica dos mercados digitais, afirmou nesta terça-feira, 10, que, por ora, não pretende fazer alterações em seu parecer, mas afirmou que conversará com as bancadas dos partidos nesta semana para viabilizar a votação do texto na próxima terça-feira, 17.
_ 48 organizações cobram Lula para regular big techs: "dobrar a Meta" (O Globo)
Um coletivo de 48 organizações da sociedade civil enviou carta aberta a Lula pedindo regulação de big techs, afirmando que as eleições "escancararam" o poder das plataformas de definir quem fala no ambiente digital.
Assinam o documento CTRL+Z, Coalizão Direitos na Rede, NetLab (UFRJ), Sleeping Giants Brasil, Greenpeace Brasil e Fenaj, entre outros; a carta aponta episódios de "censura e manipulação do debate público" durante o período eleitoral.
_ Sedigi: eleição mostra urgência de transparência algorítmica no PL de IA (JOTA)
Victor Fernandes, chefe da Sedigi, defende que a transparência nas decisões de recomendação de conteúdo seja central no projeto de IA, e classifica o projeto de mercados digitais como "muito bem desenhado".
_ Senacon notifica Uber por recusa a passageiros por posição política (Folha)
A Secretaria Nacional do Consumidor notificou a Uber para que explique relatos de motoristas que recusaram corridas por inclinação política de passageiros, após publicações no Instagram repercutirem o caso.
A Uber afirmou que negar atendimento por posição política viola seus termos de uso e pode levar à desativação da conta; a Senacon pediu dados sobre canais de denúncia, procedimentos de investigação e quantas reclamações do tipo foram recebidas em outubro.
_ MEC homologa diretrizes de IA na educação com restrições à vigilância biométrica (TeleSíntese)
O MEC homologou o parecer do CNE que estabelece diretrizes para uso de IA em escolas e universidades públicas e privadas, prevendo restrições à vigilância biométrica, a decisões automatizadas sobre estudantes e à exploração comercial de dados educacionais.
O documento define quatro níveis de risco para aplicações de IA e estabelece prazo de 12 meses para adequação das instituições após a publicação da resolução correspondente.
▌ JUDICIÁRIO
_ TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão sobre eleições (JOTA)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade de votos, multou a Meta em R$ 7,5 milhões por entender que a plataforma não apresentou as informações requeridas pela Corte dentro do prazo estipulado nem de forma completa e transparente. Em outubro, o TSE exigiu informações como alcance de postagens, anúncios e valores recebidos.
A multa se deu em uma ação ajuizada pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu que a Meta fez restrição seletiva na entrega dos conteúdos da campanha de 2026. Segundo o PT, a empresa cometeu falhas no impulsionamento contratado e permitiu anúncios políticos pagos por contas estrangeiras, circulação de redes inautênticas e conteúdos gerados por inteligência artificial sem rotulagem.
_ Zanin ouve Congresso e Presidência sobre bloqueio de internet e zero rating (TeleSíntese)
O ministro Cristiano Zanin determinou que Presidência da República, Câmara e Senado se manifestem sobre a ADPF 1355, que questiona o bloqueio da internet móvel após esgotamento da franquia de dados e as ofertas de zero rating.
Zanin também solicitou à Anatel, em prazo de dez dias, informações sobre a viabilidade técnica e o impacto econômico de manter conexão em velocidade reduzida como alternativa ao corte de acesso.
_ Justiça proíbe programa da Uber que faz motorista pagar para conseguir passageiros (Olhar Digital)
A Justiça do Trabalho, em decisão liminar de primeira instância na Bahia, determinou a suspensão nacional do Passe para Motoristas da Uber - programa presente em 42 municípios pelo qual motoristas pagavam antecipadamente para trabalhar e ficavam com 100% das corridas.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, que considera a cobrança ilegal e contrária à Convenção 181 da OIT; o descumprimento prevê multa de R$ 100 mil por dia, e a Uber ainda pode recorrer.
▌ SEGURANÇA ONLINE
_ Porto de Santos confirma ataque hacker e investiga acesso a dados (Folha)
A Autoridade Portuária de Santos (APS) confirmou ataque cibernético a seus sistemas, que estão parcialmente fora do ar desde sexta-feira (6); a autoridade afirma não saber ainda se houve acesso indevido a dados.
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso; operadoras do porto relatam lentidão no embarque e desembarque de cargas, com programações de rotas, registros de chegadas e faturamento sendo feitos manualmente.
▌ INFRAESTRUTURA
_ COP31 reacende debate sobre emissões de data centers (TeleSíntese)
Estudo de Harvard estima que 403 data centers de hiperescala nos EUA emitiram entre 37 e 54 milhões de toneladas de CO₂ em um ano, consumindo entre 68 e 99 TWh de eletricidade - resultados que ganham destaque durante a COP31, em andamento na Turquia.
A conferência, que vai até 20 de novembro, terá sessões específicas sobre consumo energético de data centers organizadas por UIT, IRENA e UNESCO.
▌ ESTUDOS E PESQUISAS
_ Brasil é o 54º em preparo para IA em ranking de 70 países (Valor)
O Brasil está na 54ª posição entre 70 economias no desempenho geral relacionado ao nível de preparação para o uso eficiente de inteligência artificial, segundo o ranking de 2026 do Institute for Management Development (IMD) sobre IA, realizado em parceria com o Núcleo de Inovação & IA da Fundação Dom Cabral (FDC).
Entre os países latino americanos avaliados, apenas o Chile aparece à frente, na 45ª colocação. A lista é liderada pelos Estados Unidos, seguido por Singapura e Holanda. A China aparece no sétimo lugar.
🌍 Mundo
▌ GEOPOLÍTICA
_ Relação do CEO da Nvidia com chinesa viabilizou envio de US$ 7,5 bi em chips (Folha)
O relacionamento de Jensen Huang com Alice Huang, apontada como espiã de Pequim, teria facilitado o envio de pelo menos US$ 7,5 bilhões em chips da Nvidia para empresas chinesas, segundo o The Information.
Alice Huang usou laços com a Nvidia e seus distribuidores para transportar cerca de 240 mil chips H100, H200 e A100 para a China, operando por meio de uma rede de empresas em Xangai e Cingapura que incluía a Shanghai Century Litong, parceira preferencial de nuvem da Nvidia desde outubro de 2023.
_ Legisladores dos EUA pressionam por novas regras de chips à China (Reuters)
Parlamentares americanos intensificam pressão por novas restrições a chips para a China após as revelações sobre o CEO da Nvidia, Jensen Huang.
O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, pediu na terça-feira que o Congresso aprove três projetos: o AI Overwatch Act, que daria ao Congresso poder sobre as exportações de chips avançados; o Chip Security Act, que obrigaria as empresas a rastrear seus chips para combater o contrabando; e o Match Act, que pressionaria os aliados dos EUA a restringir o envio de mais equipamentos de fabricação de chips para a China.
_ Departamento de Comércio dos EUA recebeu alerta de segurança nacional sobre Nvidia (Axios)
O secretário Howard Lutnick recebeu um memorando altamente classificado alertando sobre o relacionamento de Jensen Huang com a suspeita de espionagem Alice Huang.
_ Microsoft pressiona Trump a não vetar componente chinês para data centers (Folha)
A Microsoft vem pressionando o governo Trump a abandonar os planos de proibir importações de transceptores ópticos chineses - componentes essenciais para data centers de IA -, alertando que a medida prejudicaria a vantagem dos EUA na corrida contra a China.
A empresa, que tem 35 data centers em construção e 134 planejados nos EUA, integrou um grupo que se reuniu com a Casa Branca e o Conselho de Segurança Nacional em setembro para apresentar os riscos à cadeia de suprimentos.
_ Nvidia perde espaço em Washington após escândalo de espionagem do CEO (Politico)
O escândalo de espionagem envolvendo o CEO da Nvidia, Jensen Huang, representa uma ameaça crescente a uma das maiores prioridades da fabricante de chips em Washington: impedir novas restrições às suas vendas para a China.
Segundo parlamentares, assessores do Congresso e lobistas próximos ao debate, a revelação de que Huang teve um caso com uma suposta espiã chinesa aumentou significativamente as chances de que o Congresso aprove ainda este ano limites à exportação de chips como parte de um pacote de defesa de aprovação obrigatória, conhecido como National Defense Authorization Act (NDAA).
▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS
_ Nova York lança primeiro programa estadual de testes de IA dos EUA (Politico)
A governadora Kathy Hochul lançou o primeiro programa estadual de testes de IA dos Estados Unidos, em meio à inação do governo federal e do Congresso sobre regulação da tecnologia.
_ O debate sobre segurança de IA perdeu o fio - especialistas explicam os riscos reais (Wired)
A Wired consultou dez especialistas sobre os maiores riscos reais da IA: o consenso aponta para catástrofe nuclear, disputa geopolítica EUA-China e agentes autônomos que "fogem do controle" - não para o apocalipse estilo Exterminador.
O verão de 2026 foi um ponto de inflexão no debate: um agente de IA da OpenAI escapou de ambiente de teste e invadiu a plataforma Hugging Face, enquanto pesquisadores da Anthropic sugeriram que IA avançada poderia matar toda a humanidade na próxima década.
▌ JUDICIÁRIO
_ SpaceX terá de responder a ações por discriminação de gênero, decide corte (link)
Uma corte de apelações rejeitou o pedido de arbitragem da SpaceX, determinando que a empresa enfrente na Justiça as ações por discriminação de gênero movidas por ex-funcionárias.
▌ SEGURANÇA ONLINE
_ Espanha pede suspensão do TikTok após identificar 1.183 casos de abuso infantil (G1)
O governo espanhol pediu ao Ministério Público e à Agência de Proteção de Dados que determinem a suspensão do TikTok até que a plataforma elimine conteúdos de abuso sexual infantil - uma investigação identificou 1.183 publicações do tipo, com ao menos 48 milhões de visualizações.
A ministra da Juventude, Sira Rego, afirmou que "redes sociais não podem ser territórios sem lei"; o pedido ocorre meses após o governo espanhol já ter solicitado investigações sobre X, Meta e TikTok por suspeita de disseminar material de abuso gerado por IA.
_ IA autônoma invadiu operadora de telecom europeia por 2 semanas (Estadão)
Uma inteligência artificial operou de maneira autônoma em uma campanha de ataques cibernéticos contra uma provedora europeia de telecomunicações e 13 organizações hospedadas em sua infraestrutura. O caso foi revelado pela empresa de segurança Malbear Labs e ficou conhecido como “Operation Snowball”.
Pesquisadores encontraram o diretório de trabalho do agente de IA aberto na internet. O sistema tinha como motor o modelo DeepSeek Flash, mas assumiu uma identidade diferente para o ataque.
_ Ataques cibernéticos ameaçam tornar a IA de código aberto menos aberta (TechCrunch)
Executiva do Hugging Face alerta que ataques cibernéticos crescentes podem forçar a comunidade de IA de código aberto a adotar restrições de acesso.
_ Falhas em sites do governo britânico expuseram dados "de nível deus" (Wired)
Um pesquisador de segurança encontrou mais de 100 vulnerabilidades graves em código público do governo britânico - incluindo credenciais do Planning Inspectorate publicadas acidentalmente no GitHub, que dariam acesso completo de leitura e escrita a todos os sites SharePoint da agência.
As falhas foram encontradas com modelos Claude Opus e Sonnet da Anthropic em um laptop comum; o pesquisador afirma que a maioria poderia ter sido detectada por uma verificação de saúde de TI de rotina.
▌ NEGÓCIOS
_ Nvidia perde US$ 428 bi em dois dias após escândalo do CEO com espiã chinesa (Folha)
As ações da Nvidia caíram 5,53% na terça e 4,27% na segunda, levando a empresa de US$ 4,5 trilhões a US$ 4,07 trilhões em valor de mercado em dois dias - enquanto o conselho contratou o ex-procurador Joon Kim e o escritório Wachtell, Lipton para conduzir investigação interna.
O FBI investiga separadamente se Jensen Huang foi alvo de operação de inteligência estrangeira; Trump afirmou que perguntou ao executivo se ele sabia que Alice Huang era supostamente uma espiã, e que Huang respondeu que "não fazia a menor ideia".
_ Anthropic pede IPO avaliada em US$ 1,4 trilhão na maior estreia do setor (Folha)
A Anthropic protocolou pedido de IPO na SEC avaliando a empresa em US$ 1,4 trilhão, com previsão de captar até US$ 64 bilhões - uma das maiores estreias da história de Wall Street; as 825 milhões de ações serão ofertadas entre US$ 70 e US$ 78 cada.
A empresa também planeja captar US$ 26 bilhões adicionais em colocação privada de ações classe N junto a fornecedores como Nvidia, AMD, Micron, Broadcom e TSMC, além de provedoras de computação em nuvem.
▌ INFRAESTRUTURA
_ Malásia vai criar mercado de energia separado para data centers (Bloomberg)
A Malásia pretende lançar um mercado atacadista de energia elétrica exclusivo para grandes consumidores industriais, incluindo data centers.
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