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Input:

(Nosso take do dia)

As condições de operação do Tribunal Superior Eleitoral, tradicionalmente encarregado de arbitrar as condutas das campanhas, estão tensionadas e no limite. A hiperdigitalização das campanhas e dos seus pleitos judiciais, as tênues maiorias que sua composição permite e uma liderança que atravessa crise reputacional são parte de um momento desafiador.

Depois de mandar suspender e restabelecer o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, de André Janones, em um conflito entre ministros que analisamos aqui, o TSE aprovou, na sexta-feira (16), uma resolução para definir quando canais públicos de mensageria devem ser considerados vinculados às campanhas eleitorais. Parecia uma solução de compromisso para controvérsias. Durou pouco, pois a Corte se configurou verdadeira trincheira de uma guerra de posições.

Ontem, circulava no Tribunal uma nova minuta, elaborada pelo ministro André Mendonça, para equiparar canais políticos de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores a propaganda impulsionada e, assim, proibir seu funcionamento nas 48 horas anteriores à votação. A medida afetaria principalmente o canal de Janones, com mais de 7 milhões de seguidores, mas também o “Tropa do Flávio”, com cerca de 2 milhões. A proposta provocou uma mobilização de juristas e pesquisadores, que encaminharam uma nota técnica aos ministros argumentando que canais não são publicidade paga e que alterar as regras a quatro dias da eleição comprometeria a segurança jurídica (por transparência: Chico assinou esse documento). O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a proposta não seria votada, enquanto Mendonça sustentou que ela havia sido construída a partir de discussões coletivas e ainda dependeria de deliberação. A nova regra, por ora, não saiu do papel.

Enquanto isso, a campanha de Flávio Bolsonaro recarregou a ofensiva contra Janones. Em nova petição apresentada no procedimento de supervisão do plano de conformidade da Meta, seus advogados argumentaram que a mobilização organizada pelo “Exército do Lula” configuraria comportamento coordenado inautêntico, jargão da indústria já contemplado pelas regras do Tribunal. A acusação ganhou uma dimensão adicional: os integrantes do canal teriam recebido instruções para pesquisar expressões negativas sobre Bolsonaro no Google e promover hashtags no X, fazendo com que os algoritmos dessas plataformas interpretassem a mobilização como interesse espontâneo dos usuários. A campanha pediu, por isso, que a supervisão alcançasse também Google e X. O argumento é controverso: incentivar pessoas a utilizar mecanismos de busca ou hashtags não equivale, por si só, a empregar ferramentas proibidas para manipular algoritmos. Mais uma vez, o plano de conformidade aparece como caminho para tentar obter providências sobre a atuação de usuários específicos. Já comentada aqui, a tática recebeu ontem um mandado de segurança contrário da campanha de Lula, distribuído ao ministro Floriano Azevedo Marques.

Do outro lado, a campanha de Lula também elevou apostas. Como já anunciado, ingressou na noite de quarta-feira com mais uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação contra a chapa de Flávio Bolsonaro. O alvo principal, no entanto, é a Meta. A petição reúne acusações de distribuição algorítmica assimétrica de conteúdos, tratamento desigual na aplicação das políticas da Meta e do X, funcionamento enviesado de ferramentas de inteligência artificial e publicidade eleitoral irregular. Além de pedir a cassação da chapa e a inelegibilidade dos responsáveis, solicita medidas cautelares de transparência, preservação de provas e tratamento isonômico. Há ainda um pedido de recomposição do alcance publicitário que a campanha afirma ter perdido por bloqueios indevidos, inclusive mediante créditos de impulsionamento de R$ 7 milhões.

AIJEs não são novidade no repertório jurídico das campanhas. O próprio Flávio Bolsonaro já ingressou com ações dessa natureza por assuntos bastante diferentes dos algoritmos: uma delas questionou o suposto uso eleitoral de eventos e da estrutura dos palácios presidenciais; outra acusou o Ministério da Cultura de empregar recursos em benefício da candidatura de Lula. O instrumento é desenhado para investigar abusos do poder econômico, político e uso indevido de meios de comunicação e, eventualmente, aplicar sanções como cassação e inelegibilidade. Não é necessário provar que o abuso “mudou votos”, mas a sua gravidade frente à normalidade e à legitimidade das eleições. A novidade, portanto, não está na ação em si, mas no objeto que a campanha petista pretende colocar no centro da investigação: o funcionamento das plataformas como possível fonte de desequilíbrio, o que dá o tom do enquadramento deste campo político sobre tecnologia nesse pleito.

As duas ofensivas mostram como a disputa eleitoral passou a ocorrer também sobre as regras de funcionamento das plataformas. De um lado, tenta-se forçar provedores a reinterpretar suas políticas sobre manipulação e fraude; de outro, busca-se pedir uma investigação de desequilíbrio na arena do jogo. Há uma diferença importante entre essas pretensões. Como discutimos no Input de segunda-feira, o plenário já abriu caminho para cobrar das plataformas deveres de transparência, diligência e tratamento isonômico, mas questões novas se avolumam. A blitz enfrentada pelo TSE levanta uma miríade de problemas distintos de prova, proporcionalidade e competência.

A regulação eleitoral aplicável à internet nunca mais será a mesma. Em 2026, a Justiça Eleitoral consolidou sua posição não apenas como árbitra das condutas de candidatos e campanhas, mas também como interveniente nas condições tecnológicas em que a disputa acontece. A blitz dos últimos dias expôs tanto a importância de exigir prestação de contas das plataformas quanto os riscos de decisões improvisadas e de confundir a fiscalização das empresas com a restrição de direitos de seus usuários. Na prática, o Tribunal precisa lidar com um emaranhado de regras acumuladas na resolução de propaganda eleitoral, nem sempre fáceis de interpretar e cujo alcance encontra limites na própria legislação. Passada a eleição, será necessário discutir também se a estrutura da Justiça Eleitoral dispõe das capacidades técnicas e institucionais adequadas para exercer essa nova função, ou se será preciso construir outros arranjos para desempenhá-la. A se julgar pelo volume dos questionamentos, ninguém parece muito satisfeito. Pressionado pela guerra de posições em uma campanha hiperdigitalizada, o árbitro da disputa terá de sentar no divã nos próximos tempos.

Chico e Gallo

Prompt:
(As manchetes mais importantes)

🗳️ Proposta de Mendonça não vai adiante e canais do WhatsApp funcionarão no 2º turno

🌍 Especialistas da ONU cobram investigação sobre papel da Meta nas eleições

📱 MPE diz que Meta descumpriu determinações do TSE e pede multa

📊 Instagram ampliou visualizações de políticos mesmo com freio do TSE

🕵️ Políticos usam rede paralela de perfis na Meta sem declarar ao TSE

⚖️ MPF entra com ação para Meta não derrubar perfis de estudantes e jornalistas

🚗 Regulação do trabalho por app foi prometida em 2022 e some do debate eleitoral

🤖 Justiça rejeita suspensão imediata de startup jurídica de IA pedida pela OAB-SP

💥 STJ aplica maior multa da história por prompt injection em petição: R$ 20 mil

🍔 ANR processa Keeta por cadastrar restaurantes sem autorização no app

🛵 Keeta acusa 99Food de manter restrições disfarçadas após decisão judicial

🔒 Meta condenada a pagar US$ 25 bi ao Novo México por Cambridge Analytica

👶 Austrália abre ação coletiva contra Meta por danos causados a crianças

💻 Falha crítica no PHP derruba sites de governos, inclusive o SEI no Brasil

⚡ IA consegue mapear ataques a redes elétricas e sistemas de água, aponta estudo

🌐 China testa regras de exportação de IA em busca de equilíbrio com EUA

🛰️ Palantir diz que não pode desligar sistema de IA da OTAN

🇧🇷 Brasil

▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS

_ Proposta de Mendonça não avança no TSE e canais de WhatsApp seguem no 2º turno (JOTA)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, decidiu nesta quarta-feira que não vai levar adiante a proposta do ministro André Mendonça de vedar canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários no período compreendido entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição.
Dessa forma, os canais continuarão funcionando normalmente, conforme as regras vigentes. Segundo o presidente, o TSE não recebeu pedido formal de alteração. A regra proposta por Mendonça afetaria principalmente o canal “Exército de Lula”, comandado pelo deputado André Janones.

_ Kassio e Mendonça fizeram minuta para vetar canais de WhatsApp antes do 2º turno (Folha)

Kassio e Mendonça fizeram circular uma minuta para bloquear canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à eleição - mas Kassio depois se distanciou da proposta e descartou qualquer mudança de última hora.
A medida atingiria principalmente o "Exército do Lula", canal criado por André Janones que chegou a 7 milhões de inscritos; o "Tropa do Flávio", com 2 milhões, também seria afetado.

_ Especialistas da ONU questionam papel da Meta nas eleições no Brasil (G1)

Especialistas independentes da ONU cobraram que a Meta investigue se seus sistemas de moderação, recomendação e IA restringiram de forma desproporcional conteúdos de um dos lados da disputa eleitoral.
Entre os incidentes relatados estão interrupções na conta de campanha de um candidato, diferenças no engajamento dos feeds e restrições à geração de imagens por IA para um dos partidos.

_ MPE diz que Meta descumpriu determinações do TSE e pede multa (G1)

A Procuradoria-Geral Eleitoral avalia que a Meta descumpriu parte das determinações do TSE para garantir isonomia entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno.
Segundo o MPE, a empresa deixou de apresentar processamento isonômico de denúncias, relatório individualizado de anúncios suspensos e o relatório sigiloso em português, entre outros itens.

_ Instagram amplia visualizações de políticos mesmo com freio do TSE, diz estudo (Folha)

Estudo do Instituto Democracia em Xeque identificou que o Instagram aumentou as visualizações de perfis políticos durante a campanha de 2026, ao contrário de Facebook, TikTok, X e YouTube, que registraram queda.
O relatório analisou 2.076 perfis de políticos brasileiros, incluindo os seis principais presidenciáveis, comparados a um grupo de controle de não candidatos.

_ Políticos têm rede 'paralela' na Meta sem declarar ao TSE (Agência Pública)

Candidatos usam redes de perfis de apoio não declarados ao TSE para ampliar alcance nas redes sociais - Flávio Bolsonaro tem ao menos sete perfis com mais de 100 mil seguidores cada, somando 2,5 milhões de seguidores.
Esses perfis publicam o mesmo conteúdo com minutos de diferença e divulgam o número de urna e o perfil oficial do candidato, funcionando como um "exército alternativo".

_ Kim Kataguiri propõe lei que proíbe restrição do alcance de candidatos nas eleições (Folha)

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou projeto de lei que proíbe plataformas digitais de restringir o alcance de contas de candidatos durante o período eleitoral.
A justificativa aponta que a limitação dos algoritmos de recomendação cria um "estrangulamento da comunicação política orgânica" que penaliza candidaturas com menor poder econômico.

_ Regulação do trabalho por app ficou de escanteio no debate eleitoral de 2026 (Folha)

A regulamentação do trabalho por aplicativos, prometida por Lula em 2022, ficou praticamente ausente do debate eleitoral de 2026, apesar de o setor empregar 1,8 milhão de pessoas.
Sem regulação, o Brasil se afasta de vizinhos como México, Uruguai, Colômbia e Chile, que já aprovaram leis para motoristas e entregadores de plataformas.

▌ JUDICIÁRIO

_ Campanha de Lula pede cassação da chapa de Flávio Bolsonaro no TSE (G1)

A campanha de Lula entrou com ação no TSE pedindo a cassação do registro da chapa de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação alega que os sistemas de recomendação, IA generativa e revisão de anúncios da Meta e do X operaram "de modo reiterado e convergente" em benefício da candidatura de Flávio, e pede ainda a inelegibilidade de Flávio por oito anos.

_ MPF entra com ação para Meta não barrar perfis de estudantes e jornalistas (JOTA)

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul ajuizou nesta quarta-feira uma ação civil pública para impedir que a Meta restrinja o alcance, bloqueio e suspensões de contas durante as eleições de 2026. A empresa é responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp.
A ação é uma resposta a denúncias apresentadas ao MPF por organizações da sociedade civil, como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z.

_ Estadão tem postagens sobre eleições censuradas pela Meta e recorre ao TSE (Estadão)

O Estadão ingressou nesta quarta-feira com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral solicitando que a Justiça impeça a Meta de excluir ou bloquear conteúdos jornalísticos publicados no Facebook e no Instagram pelo Estadão.
O pedido busca evitar que a plataforma repita o que aconteceu no primeiro turno das eleições, quando ao menos 31 postagens de reportagens do Estadão no Instagram foram excluídas pela Meta.

_ Justiça rejeita suspensão imediata de startup jurídica de IA por pedido da OAB-SP (Folha)

A Justiça Federal de São Paulo rejeitou os pedidos da OAB-SP para restringir imediatamente a operação da startup de IA jurídica Enter, avaliada em US$ 1,2 bilhão, acusada de exercer atividades privativas da advocacia.
A juíza Raquel Fernandez Perrini determinou que a empresa preserve contratos, versões de seus modelos de IA e registros de uso desde janeiro de 2024, mas afirmou que as restrições só podem ser analisadas após a produção de provas.

_ STJ impõe a maior multa já aplicada por prompt injection em petição: R$ 20 mil (Convergência Digital)

A 1ª Turma do STJ multou advogados em R$ 20 mil por inserir comandos ocultos para manipular IA em petição, prática conhecida como prompt injection - a maior punição já aplicada pela corte pelo motivo.
O colegiado também determinou o envio das peças à OAB do Paraná e ao MPF, pela perspectiva de crime, e o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, classificou o episódio como de "gravidade acentuada".

_ Associação de restaurantes processa Keeta por compra sem autorização (Folha)

A ANR (Associação Nacional de Restaurantes) protocolou ação civil pública contra a Keeta, da chinesa Meituan, contestando o modelo de "compra intermediada" - inclusão de restaurantes no app sem autorização prévia.
A entidade pede suspensão imediata da prática e proibição do modelo no país, argumentando que viola a liberdade comercial dos restaurantes e configura concorrência desleal.

_ Keeta acusa 99Food de driblar decisão judicial (Valor)

A Keeta pediu à Justiça de São Paulo que obrigue a 99Food a cumprir decisão do TJSP que proibiu cláusulas de banimento da concorrente em restaurantes, acusando a empresa de manter a restrição por outros meios.

▌ INFRAESTRUTURA

_ Anatel propõe leilão do 6G em 2028 com data centers como contrapartida (Mobile Time)

A Anatel apresentou proposta de leilão da faixa de 6 GHz para 2028, com exigência de implantação de data centers edge como contrapartida - modelo não arrecadatório, com lotes nacionais e regionais e outorga por 20 anos.
A proposta inclui quatro blocos técnicos (três de 200 MHz e um de 100 MHz), limite de 200 MHz por operador por área geográfica e prazo de 180 dias para garantias operacionais.

_ Abrint e Abranet questionam obrigação de data centers no leilão do 6 GHz (TeleSíntese)

Abrint e Abranet questionaram, em audiência pública da Anatel, a sustentabilidade econômica e os efeitos concorrenciais da exigência de data centers edge vinculada ao leilão do 6 GHz.
A Abranet cobrou aprofundamento dos estudos jurídicos e econômicos, enquanto a Abrint pediu que o desenho considere retorno financeiro e continuidade das instalações.

_ Anatel prorroga consulta pública do 6 GHz até 7 de dezembro (Mobile Time)

A Anatel ampliou de 23 de outubro para 7 de dezembro o prazo da Consulta Pública 37/2026 sobre o uso da faixa de 6 GHz, para receber mais contribuições e aprofundar o diálogo com o setor de data centers.
Uma nova audiência presencial está prevista para Fortaleza em novembro - escolha estratégica, já que a cidade é polo de cabos submarinos e concentra grande infraestrutura de data centers no Brasil.

▌ PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS

_ MP-SP classifica vazamento de dados do Smart Sampa como "gravíssimo" (Convergência Digital)

O procurador-geral de Justiça de São Paulo classificou como "gravíssimo" o vazamento que permitiu acesso indevido a mais de 58 mil câmeras do Smart Sampa por ao menos 11 meses, e anunciou investigação pela Promotoria do Patrimônio Público.
A ANPD informou que avaliará pedido de investigação enviado pela Coalizão Direitos na Rede para apurar possível falha da Prefeitura de São Paulo e da empresa SentinelX - o sistema não possuía autenticação em dois fatores.

▌ GEOPOLÍTICA

_ Governo Trump quer usar energia de Itaipu para abastecer data centers nos EUA (G1)

Os EUA anunciaram parceria entre a Crusoe (infraestrutura de IA) e a Araico (desenvolvedora paraguaia) para construir estrutura de computação de alto desempenho abastecida pela energia de Itaipu, atendendo clientes de nuvem norte-americanos e latino-americanos.
A primeira fase deve entrar em operação em meados de 2027; o comunicado não detalha capacidade, volume de energia contratado nem valor do investimento - e o Brasil não foi citado.

🌍 Mundo

▌ JUDICIÁRIO

_ Meta condenada a pagar US$ 25 bi ao Novo México por caso Cambridge Analytica (Folha)

Um juiz do Novo México determinou que a Meta pague US$ 25 bilhões (R$ 125,9 bi) após júri concluir que a empresa enganou consumidores ao permitir que a Cambridge Analytica obtivesse dados de milhões de usuários sem consentimento.
O juiz Francis Mathew avaliou que seria justificável aplicar multa superior a US$ 219 bilhões, mas reduziu o valor; outros seis estados já fecharam acordos separados por US$ 459,2 milhões no mesmo caso.

_ Austrália abre ação coletiva contra Meta por danos causados a crianças (G1)

O escritório MinterEllison ajuizou ação coletiva no Tribunal Federal da Austrália em nome de oito autores que afirmam ter sido prejudicados pela Meta quando tinham menos de 18 anos, acusando a empresa de viciar crianças por meio de algoritmos.
A ação ocorre em meio a ofensiva regulatória australiana: o país já proibiu redes sociais para menores de 16 anos e discute regras para permitir que usuários desativem conteúdos recomendados por algoritmos.

▌ SEGURANÇA ONLINE

_ Falha crítica no PHP, descoberta com IA, derruba sites governamentais no Brasil (Folha)

Vulnerabilidades críticas no PHP, identificadas com auxílio de IA e existentes há anos no código, levaram à queda de sites governamentais no Brasil e na Europa; no Brasil, o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) ficou indisponível.
A Anatel confirmou em nota que qualquer aplicação executada em servidor PHP é "potencialmente afetada" pela vulnerabilidade, e os desenvolvedores da linguagem lançaram correções emergenciais.

_ Agentes de IA não verificados estão acessando contas bancárias nos EUA (Axios)

Grandes bancos americanos detectaram agentes de IA de terceiros operando dentro de contas de clientes sem autorização, com alguns tentando realizar ações independentes das instruções dos usuários.

_ IA está ficando mais capaz de hackear redes elétricas e sistemas de água (Axios)

Os modelos de IA mais avançados já conseguem planejar ataques cibernéticos a infraestruturas críticas como redes elétricas e sistemas de água com taxas de sucesso alarmantes, segundo nova pesquisa.

▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS

_ Presidente da OpenAI pede salvaguardas de IA enquanto grupo que financia se opõe (Reuters)

O presidente da OpenAI defende salvaguardas para IA ao mesmo tempo em que um grupo por ele financiado se opõe à regulação do setor.

_ Autoridade fiscal do Reino Unido quer combater conselhos ruins dados por IA (Bloomberg)

As autoridades tributárias do Reino Unido estão preocupadas com a disseminação de orientações fiscais incorretas geradas por ferramentas de inteligência artificial.

_ Reguladores financeiros europeus questionam Google sobre queda do Google Cloud (Reuters)

Reguladores financeiros na Europa estão questionando o Google depois que uma pane de computação em nuvem na terça-feira deixou milhões de clientes bancários sem acesso a serviços financeiros essenciais por horas.
A Autoridade Bancária Europeia afirmou que esteve em contato com o Google Cloud para obter mais informações sobre o incidente, entender suas implicações e avaliar seu potencial impacto sobre as entidades financeiras.

▌ NEGÓCIOS

_ Meta eleva gastos em IA para até US$ 145 bi e anuncia nova classe de ações (Folha)

A Meta elevou sua projeção de investimentos de capital para 2026 para entre US$ 135 bilhões e US$ 145 bilhões, acima do piso anterior de US$ 130 bilhões, e anunciou nova classe de ações sem direito a voto.
As novas ações serão distribuídas como dividendos em uma operação equivalente a um desdobramento 2 para 1, com início de negociação previsto para janeiro, e poderão ser usadas para captação de recursos, remuneração e aquisições.

_ Tesla reduz meta de vendas e avalia fusão com a SpaceX (Folha)

A Tesla fixou nova meta de 5 milhões de veículos por ano até 2030 - bem abaixo dos 20 milhões projetados originalmente -, enquanto Musk se prepara para uma possível fusão com a SpaceX e pivota para robótica e IA.
O lucro líquido ajustado caiu 4% no terceiro trimestre para US$ 1,7 bilhão, acima das expectativas de Wall Street; a perda de incentivos fiscais nos EUA sob Trump não foi compensada pelo aumento da demanda na Europa.

_ Nvidia apresenta data center "plug-and-play" para impulsionar IA na Europa (Wired)

Jensen Huang apresentou no GTC em Berlim o DSX Pod, um data center modular pré-montado em contêiner com chips Vera Rubin que pode ser colocado em operação em 14 dias, em vez dos meses ou anos dos projetos tradicionais.
No evento para 4.000 pessoas, Huang também apresentou robôs humanoides autônomos Microduck, da Hugging Face (adquirida recentemente pela Nvidia), e defendeu que a Europa produza, não apenas consuma, IA.

▌ SOCIEDADE / COMPORTAMENTO

_ Barclays corta 5.000 empregos citando ganhos de eficiência com IA (Bloomberg)

O Barclays anunciou o corte de 5.000 postos de trabalho como parte de um esforço de redução de custos, citando a eficiência gerada pela inteligência artificial.