Input:
(Nosso take do dia)
“A internet destrava as portas entre o campo e a arquibancada, franqueando a entrada de novos atores e lógicas”
“Há diversos graus de variação entre os centros políticos das campanhas e os atores importantes para a comunicação política”.
“nem todas as comunicações políticas sobre o processo eleitoral devam ser inseridas no labirinto de regras à propaganda eleitoral”.
Escrevi essas passagens há alguns anos, durante a pesquisa de doutorado que deu origem ao livro Novo jogo, velhas regras, publicado em 2020. O argumento era que a transformação digital fez campanhas eleitorais deixarem de se limitar pelas estruturas oficiais dos candidatos e partidos, envolvendo redes de apoiadores, organizações e comunicadores com diferentes graus de autonomia e coordenação. São campanhas em rede, em formato diferente do consagrado nos vinte primeiros anos da ordem constitucional de 1988. O conceito se fez presente desde os disparos de WhatsApp, passando pelas entrevistas em podcasts, os campeonatos de corte, e os apoios de fandoms e influenciadores, até os canais de Telegram de caminhoneiros.
Agora, são as consequências deste formato de rede que ocupam o centro do debate nas eleições de 2026. Primeiro, quando Dias Toffoli impôs restrições à propaganda digital da candidatura de Renan Santos por irregularidades no registro de seus canais de comunicação. Agora, quando Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado por André Janones e seguido por mais de 3 milhões de pessoas, ao considerá-lo parte da campanha presidencial de Lula. Os dois episódios, embora distintos, recolocam uma questão fundamental: o que é (ou o que deve ser) a campanha oficial? As nossas regras são suficientes para dar conta desse formato de campanha pelo que ele efetivamente é?
O “Exército” de Janones demonstra que campanhas eleitorais não são mais organizações contidas por uma estrutura partidária e seus profissionais contratados. São redes de atores com diferentes relações entre si, que produzem, distribuem e amplificam mensagens políticas. No livro, procurei organizar essas relações em três categorias: comando e controle, aliança e sinergia. No primeiro caso, há ascendência hierárquica ou contratual de um centro sobre determinado ator; no segundo, cooperação em torno de objetivos comuns, sem necessariamente existir subordinação; no terceiro, convergência de atuação que pode ocorrer mesmo sem coordenação. Há fluidez entre esses padrões de relacionamento, sendo que a candidatura cumpre um papel-chave na rede: um nó que busca disciplinar os demais e que será o beneficiário do resultado.
O caso Janones é particularmente ilustrativo. Em nova decisão, de 13 de outubro, Kassio fundamentou a suspensão do canal na ausência de comunicação de seu endereço à Justiça Eleitoral, invocando o art. 57-B da Lei das Eleições. Para concluir que o registro seria obrigatório, considerou que a atuação coordenada do deputado, o apoio público à candidatura de Lula e a organização do canal revelariam uma conexão indissociável com a campanha presidencial. Ocorre que a existência de coordenação na mobilização de seguidores não resolve, por si só, a natureza da relação entre quem administra o canal e a candidatura beneficiada. Como dizer que essa relação é diferente da que guardam Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira, ou Pablo Marçal, também donos de canais de mensageria.
Configurar um canal “oficial” traz consequências. O direito eleitoral estabelece regras específicas para a propaganda (canais oficiais não podem ser recomendados por algoritmos, por exemplo), ao mesmo tempo que a internet também configurou espaço para manifestações espontâneas e atividades de mobilização de terceiros. Cada vez mais a linha traçada é discricionária e faz pouco sentido aos olhos do público. O fato de determinada comunicação beneficiar um candidato não significa automaticamente que todas as obrigações impostas à estrutura oficial da campanha sejam aplicáveis a quem a produziu. Isso não equivale a conceder imunidade a apoiadores: conteúdos ilícitos continuam sujeitos às regras eleitorais, assim como eventuais práticas abusivas.
É fato que as campanhas em rede tornam mais difícil identificar responsabilidades e permitem formas de coordenação que podem escapar aos instrumentos tradicionais de fiscalização. Ainda, vínculos informais não podem servir para ocultar atividades efetivamente dirigidas ou financiadas por candidaturas (que, diga-se, estão presentes nessas estruturas digitais descentralizadas tanto quanto estavam na campanha offline). Mas a resposta de encaixar tudo como campanha oficial parece não conversar com o fato de que “as portas da arquibancada estão destravadas” e que “os torcedores também estão jogando o jogo”. A distinção entre controle, aliança e sinergia oferece justamente um caminho para lidar com essas situações sem presumir que toda articulação política constitui uma única organização eleitoral.
Oito anos depois daquela pesquisa, a questão parece ainda mais atual. A dificuldade de distinguir a campanha oficial da atuação de seus apoiadores deixa uma margem de discricionariedade que pode ser explorada pelas próprias candidaturas e preenchida ao gosto de quem aplica as regras. Em vez de critérios claros para atribuir responsabilidades, abre-se espaço para interpretações casuísticas sobre o que é propaganda eleitoral e quem responde por ela. Na minha conclusão, defendi que a saída não estava em tentar enquadrar toda a comunicação política nas categorias tradicionais, mas em rever os modelos de responsabilização das campanhas.
Uma possibilidade maluca seria buscar inspiração na regulação das torcidas organizadas, combinada com deveres de diligência das candidaturas: responsabilizar uma candidatura pela atuação de apoiadores que ela estimule ou que tolere por comprovada negligência, sem presumir que todos eles integram sua estrutura oficial. Isso exigiria critérios rigorosos, justamente para evitar que o instrumento se convertesse em mais uma forma de sabotar adversários, mas talvez seja melhor do que encaixar em arranjos ultrapassados. As velhas regras estão se demonstrando cada vez mais precárias para conter as campanhas nativas nas redes.
Decidi linkar aqui, só para vocês, a íntegra do livro :)
Chico
Prompt:
(As manchetes mais importantes)
🏛️ Bancada digital ampliada mira reversão da regulação de big techs
🤖 Governo reformula regras do SAC para plataformas digitais
📞 MP 1.396 obriga operadoras a autenticar chamadas para barrar golpes
🎓 MEC homologa 1ª regulação de IA para escolas públicas e privadas
📱 Meta alega falha técnica global para explicar queda de views de Lula
⚖️ STJ analisa quebra de sigilo de usuários da Uber
📚 Editoras buscam provas de "escrita humana" com acusações de uso de IA
🌐 400 cientistas pedem órgão internacional para supervisionar IA
🖥️ Nvidia promete US$ 250 mi em pesquisa de segurança de IA no Reino Unido
🔒 Suprema Corte dos EUA debate lei de privacidade de vídeos na era digital
🕵️ FBI prende engenheiro saudita da OpenAI acusado de instalar escuta
🧠 Modelos de IA podem ser modificados para orientar atividade terrorista
👶 OpenAI enfrenta ação coletiva por coleta de dados de crianças
🇧🇷 Brasil
▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS
_ Bancada digital ampliada quer reverter regulação das big techs (Folha)
A bancada de "liberdade de expressão digital" na Câmara e no Senado, reforçada nas eleições deste ano, quer reverter ou diluir leis de internet e IA vistas por seus membros como restritivas ou com risco de censura.
Se eleito, Flávio Bolsonaro (PL) planeja revogar decretos de Lula, incluindo o que estabeleceu a ANPD como reguladora da internet e o que regulamentou a decisão do STF sobre o Marco Civil - que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros.
_ Campanhas do 2º turno "descobrem" canais do WhatsApp (Mobile Time)
Os deputados André Janones (Rede-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) lideram a mobilização das militâncias governista e oposicionista, respectivamente, por meio de canais no WhatsApp.
_ Governo reformula regras do SAC para plataformas digitais (Mobile Time)
O decreto 13.135 atualiza o regulamento do Serviço de Atendimento ao Cliente para fintechs, intermediadores de comércio e transporte por aplicativo, e permite o uso de IA - mas a restringe a triagem, distribuição interna e resolução de demandas simples.
A norma exige que o atendimento humano em tempo real esteja sempre disponível ao consumidor que preferir; as novas regras entram em vigor em 2 de novembro.
_ MP 1.396 obriga operadoras a autenticar chamadas contra golpes (Folha)
A medida provisória determina que as operadoras autentiquem chamadas em suas redes e bloqueiem as que não passarem pela verificação, com exceções a definir pela Anatel - o objetivo é combater fraudes como a falsificação de número na tela do celular.
A MP também prevê que chamadas autenticadas de empresas exibam nome empresarial e logotipo, e cria uma base de dados centralizada sob supervisão da Anatel com informações sobre números e titulares.
_ MEC homologa 1ª regulação de IA nas escolas; veja as regras (O Globo)
O ministro Leonardo Barchini vai homologar nesta semana o parecer do Conselho Nacional de Educação que cria a primeira regulamentação de IA para instituições de ensino públicas e privadas - da educação infantil ao superior - com um ano para adequação, mas proibições valendo imediatamente.
Uma mudança relevante em relação à versão original: o uso de IA para correção de redações e questões dissertativas foi liberado, desde que docentes mantenham a responsabilidade sobre notas e decisões acadêmicas.
▌ JUDICIÁRIO
_ Meta alega falha técnica global para explicar queda de views de Lula (O Globo)
A Meta disse ao TSE que um incidente técnico bloqueou os sistemas que contabilizam reproduções de Reels no Instagram entre 15h50 e 20h49 do dia 7 de outubro, fazendo contagens aparecerem zeradas ou congeladas - a empresa nega qualquer relação com a política brasileira.
A coligação de Lula havia acionado o TSE acusando a empresa de "seletividade algorítmica", restrição de alcance e omissão na remoção de contas que usam IA para atacar o presidente.
_ Nunes Marques pede informações à Meta e dá prazo de 24 horas (JOTA)
Em uma nova decisão nesta terça-feira (13/10), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, reconheceu que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu a ordem judicial ao registrar o canal de WhatsApp “Exército do Lula” à candidatura. A ordem de vinculação havia sido dada nesta manhã.
O ministro deu 24 horas para que a Meta se manifeste após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) questionar o relatório da área técnica do TSE que não apontou irregularidades no canal comandado pelo deputado André Janones (Rede-MG).
_ Nunes Marques alerta para alta de 200% na judicialização eleitoral (JOTA)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou um aumento de 217,65% no número de processos de representação e direito de resposta nos nove dias seguintes ao primeiro turno das eleições 2026, na comparação com o mesmo período de 2022.
O dado foi apresentado nesta terça-feira (13/10) pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, durante reunião com representantes das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Foram registrados 162 processos no período, ante 51 em 2022.
_ TSE manda Jorge Messias remover vídeo de apoio a Lula feito com IA (Estadão)
Ministro do TSE determinou a remoção do conteúdo por entender que ele fere as regras eleitorais de identificação de material fabricado com inteligência artificial.
_ STJ analisa quebra de sigilo de usuários da Uber (Valor)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir se a Uber pode ser obrigada a indicar à Justiça os dados de passageiros que fizeram avaliações negativas de motorista para que sejam ouvidos como testemunhas em processo sobre a exclusão do profissional da plataforma. A questão está em análise na 3ª Turma.
Até o momento, só o relator do caso, , ministro Humberto Martins, votou, no sentido de que as avaliações negativas não constituem justificativa suficiente para a quebra do sigilo garantido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 2014). O julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Daniela Teixeira.
▌ SOCIEDADE / COMPORTAMENTO
_ Editoras buscam provar "escrita humana" com acusações de IA em alta (O Globo)
Contratos de publicação estão sendo cancelados por "uso indevido de inteligência artificial": um editor brasileiro comprou direitos de uma comédia romântica nigeriana atraído pela voz autêntica da narradora - e só descobriu meses depois que o contrato fora rescindido por suspeita de escrita com IA.
O caso ilustra a dificuldade de identificar o que ou quanto foi escrito pela máquina: o editor relatou não saber "se a autora pediu para a IA escrever o livro todo ou só uns parágrafos".
▌ ESTUDOS E PESQUISAS
_ Brasileiro adota IA para compras: 72% usam ou pretendem usar (Folha)
Pesquisa da Global Payments feita em maio mostra que 72% dos consumidores brasileiros já usaram ou pretendem usar agentes de IA para compras, quase o dobro dos 39% registrados em 2025 - e a rejeição total ao método caiu de 27% para 6%.
O Brasil ocupa a segunda posição no índice de adoção entre sete mercados, atrás apenas da China (86%) e à frente de Singapura (59%), Reino Unido (48%), França (46%), EUA (45%) e Austrália (40%).
🌍 Mundo
▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS
_ 400 cientistas pedem órgão internacional para supervisionar IA (G1)
Cerca de 400 pesquisadores, incluindo os pioneiros Geoffrey Hinton e Yoshua Bengio, publicaram carta aberta pedindo a criação de um organismo internacional para estabelecer padrões de segurança e manter um registro público de incidentes com sistemas de IA avançados.
A proposta surge um mês depois de Anthropic, OpenAI, Google, Meta, xAI e Nvidia assinarem um acordo voluntário de segurança na Casa Branca - sem mecanismo formal de fiscalização, o que os cientistas consideram insuficiente.
_ OpenAI e Anthropic pedem ao Parlamento britânico: nos regulem (Wired)
Líderes das duas empresas participaram de sessão parlamentar ampla no Reino Unido ao lado de denunciantes e especialistas em segurança, enquanto o chefe da inteligência britânica alertava que a IA pode ser usada para criar novas bioarmas.
_ Grupos pró-regulação de IA gastam US$ 50 mi em eleições nos EUA (Axios)
Defensores da segurança e regulação de IA destinaram quase US$ 50 milhões neste ciclo eleitoral a candidatos favoráveis à regulação do setor, segundo análise exclusiva.
_ Executivo da Anthropic diz que modelos de IA abertos têm mais risco (Bloomberg)
O principal executivo de vendas da Anthropic fora dos EUA afirmou que modelos de IA de código aberto carregam "mais risco" de incidentes de segurança cibernética e outros perigos.
_ Nvidia destina US$ 250 mi à pesquisa de segurança de IA no Reino Unido (Reuters)
A fabricante americana de chips Nvidia (NVDA.O) se comprometeu a destinar ao Reino Unido US$ 250 milhões em recursos computacionais ao longo de cinco anos para financiar pesquisas em segurança de IA, reforçando a ambição do país de se tornar um centro global de governança e segurança de IA.
Embora o Reino Unido não abrigue nenhuma grande desenvolvedora de IA, o país busca um papel de liderança na avaliação e na gestão dos riscos trazidos por sistemas de IA, em parte por meio do seu AI Security Institute, um dos primeiros órgãos do mundo criados com apoio estatal para avaliar a tecnologia.
_ Google DeepMind abre modelos de ponta a pesquisadores europeus (Reuters)
O Google DeepMind e o Google Cloud, serviço de nuvem da Alphabet, vão oferecer a até 200 pesquisadores científicos europeus acesso direto a seus modelos de fronteira, além de US$ 3 milhões em créditos de computação, informou a gigante americana de tecnologia nesta quarta-feira.
A iniciativa dará aos pesquisadores acesso direto às ferramentas científicas das empresas, incluindo AlphaFold 3, WeatherNext, AlphaGenome, AlphaEvolve e AlphaEarth Foundations.
_ Nos bastidores: briga sobre o que tornar público nas revisões de IA (Reuters)
A Anthropic e a OpenAI têm buscado um controle significativo sobre o que avaliadores externos podem publicar, preocupadas com a possibilidade de que as conclusões revelem segredos comerciais, segundo duas pessoas a par das conversas.
Mas o que os laboratórios consideram propriedade intelectual essencial pode se sobrepor a informações relevantes para avaliar o risco de um modelo, o que pode levar a discussões e a trechos censurados, disse outra pessoa com conhecimento de negociações anteriores com os laboratórios.
▌ JUDICIÁRIO
_ Suprema Corte dos EUA debate lei de privacidade de vídeos da era VHS (NYT)
Os ministros vão decidir como a Lei de Proteção à Privacidade em Vídeo de 1988 se aplica na era digital de streaming, newsletters por e-mail e publicidade direcionada.
▌ SEGURANÇA ONLINE
_ FBI prende engenheiro saudita da OpenAI acusado de instalar escuta (Folha)
Abdulrahman Alfozan, 35, engenheiro na OpenAI desde julho de 2025, é acusado de instalar um dispositivo de gravação de áudio do tamanho de um polegar - escondido em papel higiênico - conectado a uma entrada USB de uma TV em sala de reuniões da diretoria em San Francisco.
A OpenAI encontrou o aparelho em 30 de setembro e usou seus próprios modelos de IA para identificar o responsável; os dados armazenados no dispositivo estavam criptografados e inacessíveis.
_ Ataque hacker a refrigeradores de supermercados na França acende alerta sobre segurança alimentar (Folha)
O ataque, ocorrido no domingo (11), afetou cerca de 80 das 2.000 lojas da Coopérative U e centenas de unidades do Carrefour, Intermarché, Monoprix e Netto - os invasores assumiram o controle dos sistemas de refrigeração e elevaram drasticamente as temperaturas dos equipamentos.
Em uma loja do Intermarché em Le Haye, a temperatura de alguns refrigeradores chegou a 80°C, derretendo equipamentos e destruindo alimentos; o CEO da Coopérative U classificou o episódio como ataque "sem precedentes" e "extremamente grave" à segurança alimentar do país.
_ Modelos de IA podem ser alterados para ajudar atividade terrorista (Wired)
Pesquisadores demonstraram que chatbots com seus mecanismos de segurança removidos fornecem instruções detalhadas para fabricação de explosivos quando solicitados por alguém que se identifica como terrorista.
▌ NEGÓCIOS
_ Google lança Gemini 4 Argon para desenvolvedores e empresas (Valor)
O Google anunciou o Gemini 4 Argon, seu principal modelo de IA, para desenvolvedores e empresas em todo o mundo, buscando recuperar terreno diante de OpenAI e Anthropic após meses de atrasos e uma reestruturação na liderança do laboratório.
▌ INFRAESTRUTURA
_ ASML: demanda por IA vai superar capacidade de fabricação de chips até 2028 (UOL)
A ASML afirmou que a crescente demanda por IA está impulsionando os pedidos de seus equipamentos e deve exceder a capacidade de fabricação de chips até 2028.
▌ PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
_ OpenAI enfrenta ação coletiva por coleta de dados de crianças (Reuters)
A OpenAI lucra ilegalmente com as informações pessoais e os dados que menores de idade compartilham com o ChatGPT, alegou uma mãe cujos dois filhos usam o chatbot, em uma proposta de ação coletiva apresentada nesta terça-feira à Justiça Federal em São Francisco.
O processo, movido em nome de menores que usaram o ChatGPT, afirma que o chatbot foi projetado para coletar dados e informações de menores, que depois são usados para treinar os modelos de IA da OpenAI.
_ Vazamento de dados do Grindr gera multa de R$ 48,4 mi a empresa publicitária (Estadão)
A Autoridade de Proteção de Dados da Noruega (Datatilsynet) aplicou uma multa de 92 milhões de coroas norueguesas (cerca de R$ 48,4 milhões) à plataforma de publicidade digital Xandr - comprada pela Microsoft em 2021.
A penalidade representa a maior sanção da história do órgão fiscalizador e decorre do repasse ilegal de dados pessoais e sensíveis de usuários do aplicativo de relacionamento Grindr a redes de anunciantes.
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