Input:
(Nosso take do dia)
Na terça-feira, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, disse que o governo quer concluir a regulamentação do Redata até o fim do ano. Segundo ele, a parte de infraestrutura digital está resolvida; falta acertar a questão energética. O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, estimou que o regulamento pode tardar no mínimo seis meses, por conta da "burocracia do governo". O Redata está em vigor desde 15 de setembro, mas, sem regulamento, nenhuma empresa consegue se habilitar para obter os benefícios.
Muito do que define o regime ficou para o regulamento: lista de equipamentos desonerados; quais fontes contam como energia "de baixa emissão"; como medir o índice de eficiência hídrica; quais programas podem receber os 2% que a lei obriga sejam destinados para pesquisa e desenvolvimento. Entre as indefinições, a mais disputada é sobre as fontes de energia que devem ser utilizadas para que uma operação de data center receba os benefícios. Uma manifestação do Ministério de Minas e Energia foi lida pelo mercado como sinal de que o gás natural entra na lista de fontes permitidas.
O calendário pesa por outro motivo também. Dos quatro tributos que o Redata suspende, três (PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI) só têm efeito até 31 de dezembro, por causa da reforma tributária. Depois disso, fica suspenso apenas o Imposto de Importação, e só para bens sem produção nacional. A lei não prevê benefícios para CBS nem IBS, criados pela reforma.
A conta mais pesada é estadual. Segundo manifesto da Brasscom e de outras entidades, um data center de 100 MW custa no Brasil, em média, 34% mais do que nos EUA por causa dos tributos sobre equipamentos, e cerca de 64% dessa carga é ICMS que, com a reforma, começa a cair em 2029 e some em 2033, substituído pelo IBS. Pelas contas do setor, o Redata sozinho cortaria o custo de investimento em cerca de 4%. Somado a uma redução de 90% do ICMS, o corte chegaria a 21%.
O convênio que permitiria essa redução precisa de unanimidade no Confaz e até agora não avançou. Em julho, São Paulo, Estado autor da proposta, a retirou de votação. Segundo nota da Fazenda catarinense, o argumento foi que o Redata ainda não tinha sido aprovado e que a União deveria dividir os custos. Santa Catarina, por sua vez, barrou as versões anteriores do texto, que incluíam ar-condicionado, roteadores e no-breaks fabricados no Estado, davam descontos diferentes por região e enquadravam os beneficiários só pelo CNAE. Em setembro, o tema nem entrou na pauta.
Em evento do setor, Ramuth negou que São Paulo tenha travado a redução do ICMS, mas admitiu que o texto tinha ficado muito diferente do proposto inicialmente e não era o ideal para o Estado. São Paulo quer concentrar o benefício em equipamentos para IA sem similar nacional, como processadores e computadores de alta capacidade, posição também defendida pela Abinee, que representa a indústria eletroeletrônica. O Poder360, porém, relata que a resistência entre os estados está justamente em São Paulo. O Estado concentra a maior parte da infraestrutura de conectividade do país e avalia que já tem vantagens naturais para receber os investimentos. É ele quem mais perde arrecadação com um corte no ICMS. Ainda, um convênio com desconto maior para outras regiões pode tirar de São Paulo justamente os investimentos que hoje vão para lá.
O ministro das Comunicações disse no evento de terça que a parte mais difícil, a do Congresso, ficou para trás. Para os que estão fazendo contas de realizar um investimento no Brasil, ela pode estar começando.
Chico e Gallo
Prompt:
(As manchetes mais importantes)
💰 Site distribui criptomoedas em troca de de conteúdo que incentiva voto em Flávio
🏛️ MCTI quer marco de IA com mais princípios e menos regras
🔒 ANPD abre canal de denúncias de infrações ao Marco Civil
⚖️ TJ-SP: usar marca em memes não viola direito exclusivo
📱 Nordeste recebeu 27 mi de posts ofensivos pós-eleição
🤖 Governo zera imposto de importação de equipamentos de IA
💰 UE estuda imposto sobre grandes corporações para atingir big techs
🧠 Demitidos da OpenAI pedem manter monitoramento de cadeia de pensamento
👶 Flórida quer obrigar Meta a limitar acesso de menores ao Instagram
📊 Amazon faz nova rodada de demissões, com foco no varejo
🖥️ Samsung prevê salto de 780% no lucro com demanda por chips de IA
🔌 Boom de data centers pressiona preços, diz Fed
🌍 EUA pressionam e UE, Canadá e Lituânia deixam conferência de desinformação
🇧🇷 Brasil
▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS
_ Site distribui criptomoedas em troca de divulgação de conteúdo que incentiva voto em Flávio Bolsonaro (Folha)
Um site de venda de criptomoedas lançou na terça-feira (6) um esquema que distribui "tokens" para usuários que compartilharem a mensagem B22 e conteúdos como vídeos que incentivam o voto em Flávio Bolsonaro.
O site está sendo divulgado em um perfil do Instagram com 12,9 milhões de seguidores, o hyperskidsafrica, que arrecada recursos para construir casas para crianças em Uganda, na África.
_ MCTI defende regulação de IA com menos regras e mais princípios (TeleSíntese)
Daniel Boson, do MCTI, disse na Futurecom que o PL de IA deveria estabelecer mais princípios e menos regras detalhadas, permitindo que a regulação se adapte à evolução da tecnologia.
Boson defendeu um modelo institucional em que o órgão responsável desenvolva conhecimento à medida que casos concretos apareçam - o que chamou de "aprendizagem institucional ao longo do tempo".
_ ANPD lança canal de denúncias de infrações ao Marco Civil (Convergência Digital)
A ANPD disponibilizou página específica para receber denúncias de descumprimento dos Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode comunicar à agência falhas como ausência de canais para notificação de conteúdo ilícito, descumprimento de prazos de remoção e ausência de representante legal no Brasil.
▌ JUDICIÁRIO
_ Defesa de Garotinho culpa IA do MP por autoria de documento (O Globo)
O advogado Admar Gonzaga atribuiu ao sistema de IA do Judiciário a autoria de um parecer do MP que endossou a desistência de Anthony Garotinho na eleição - o documento trouxe o nome de um dos advogados da defesa nos metadados.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou desconhecer o advogado e garantiu que o documento foi elaborado em seu próprio computador, acreditando que a autoria nos metadados foi um erro técnico.
_ TJ-SP: uso de marca em memes não viola direito exclusivo (Conjur)
O uso de marcas em conteúdos satíricos nas redes sociais não viola o direito exclusivo da detentora nem configura concorrência desleal. As chamadas contas de memes têm respaldo no exercício da liberdade de expressão, conforme o artigo 5, incisos IV e IX, da Constituição Federal.
Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a sentença que negou o pedido de bloqueio de contas de uma rede social que usam o nome de uma universidade em sátiras.
▌ SEGURANÇA ONLINE
_ Nordeste recebeu 27 mi de posts ofensivos nas redes pós-eleição (UOL)
Segundo o estudo especial "O Nordeste no Banco dos Réus", elaborado pela Ativaweb DataLab, foram 32,8 milhões de menções, links e compartilhamentos que associavam o Nordeste ou os nordestinos ao cenário eleitoral.
Do volume total monitorado, impressionantes 82,2% apresentaram tom crítico ao voto da região.
▌ NEGÓCIOS
_ Keeta retoma expansão no Brasil após Justiça barrar exclusividade (Folha)
A Keeta anunciou expansão para 21 novas cidades no Brasil, atribuindo a retomada à decisão do TJSP que anulou cláusulas de exclusividade em contratos da 99food com restaurantes parceiros.
A empresa, plataforma de entregas da chinesa Meituan, projeta investir R$ 5,6 bilhões no Brasil em cinco anos e passará a focar em municípios fora de grandes centros urbanos.
▌ INFRAESTRUTURA
_ Governo zera imposto de importação de equipamentos de IA (Convergência Digital)
O governo criou o Ex-tarifário 044 para unidades de processamento destinadas a IA, análise de vídeo e telemetria veicular, com alíquota de importação zerada para produtos com características técnicas específicas.
As medidas, publicadas pelas Resoluções Gecex nº 970, 971 e 973, não alteram o Redata - regime de incentivo a data centers - e se aplicam apenas a equipamentos sem produção nacional equivalente.
_ Data centers levam 228 MW na primeira disputa por acesso à rede em SP (Convergência Digital)
Três data centers arremataram os 228 MW ofertados em São Paulo no primeiro processo competitivo da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast); dois projetos vencedores são da norte-americana CloudHQ.
Sete empreendimentos disputaram a capacidade disponível, com 451 MW de demanda habilitada - quase o dobro do ofertado - e lances médios na ordem de R$ 800 por kW.
_ Anatel e MCom defendem soberania nas comunicações via satélite (TeleSíntese)
Vinicius Caram, da Anatel, defendeu na Futurecom que parte das comunicações críticas deve permanecer sob controle do Estado e que ter mais operadores no mercado é essencial para evitar dependência de um único fornecedor.
Eduardo Takafashi, do Ministério das Comunicações, afirmou que o SGDC-2 integra a estratégia para garantir resiliência e reduzir dependência de soluções estrangeiras.
_ Além da velocidade: 6G terá IA nativa, sensores e computação quântica (Convergência Digital)
Especialistas na Futurecom defenderam que o 6G representa uma mudança de paradigma - as redes deixarão de ser apenas infraestrutura de conectividade para assumir funções de processamento, sensoreamento e integração entre o físico e o digital.
Jesaias Arruda, vice-presidente da Abranet, afirmou que "com 6G partimos para um conceito de redes com IA nativa", e Carlos Nazareth Marins, do Inatel, destacou a integração entre redes móveis, IA e computação em nuvem em larga escala.
🌍 Mundo
▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS
_ UE avalia imposto sobre grandes empresas para atingir big techs dos EUA (Folha)
A Comissão Europeia estuda novas formas de tributar grupos como Apple, Meta e Google sem visá-los especificamente, para evitar retaliação do governo Trump.
A proposta em análise, chamada "Recurso Corporativo para a Europa" (CORE), exigiria pagamento anual fixo de empresas com operações na UE e receita superior a 100 milhões de euros.
_ Ex-funcionários demitidos da OpenAI pedem preservação do monitoramento de IA (Gizmodo)
Tomek Korbak, Mikita Balesni e Jasmine Wang - demitidos da OpenAI por alegada violação de políticas internas - enviaram carta ao conselho e aos comitês de segurança da empresa pedindo que o monitoramento de cadeia de pensamento dos modelos seja preservado.
A OpenAI afirmou que concorda com as recomendações; a carta, endereçada ao conselho, não foi publicada e o WSJ divulgou apenas trechos.
_ Deputada americana apresenta proposta para responsabilização civil por danos de IA (Politico)
A congressista Lori Trahan apresentou um esboço de legislação sobre responsabilidade civil por danos causados por sistemas de IA, após múltiplos incidentes com modelos fora de controle.
_ Força-tarefa de IA de Trump concentra membros ligados ao setor (O Globo)
Pelo menos cinco dos integrantes da força-tarefa de IA de Trump têm vínculos financeiros ou profissionais anteriores com o setor, incluindo três dos quatro principais responsáveis pelo grupo.
Jay Clayton, escolhido para liderar a chamada "Força de Superinteligência", foi anteriormente presidente do conselho da Apollo Global Management, empresa que investiu pesadamente em data centers.
_ Anthropic compra livros em massa no Japão e irrita editoras (Valor)
Editoras japonesas criticaram a Anthropic por adquirir livros em grande quantidade junto a distribuidoras, reacendendo o debate sobre proteção de direitos autorais quando obras são usadas para treinar modelos de IA.
_ Google expande SynthID para detectar conteúdo de IA de outras empresas (Ars Technica)
O novo site do SynthID passa a identificar conteúdo gerado por IA não apenas do Google, mas também de empresas como OpenAI, e está disponível globalmente.
▌ JUDICIÁRIO
_ Flórida quer obrigar Meta a limitar uso de Instagram por menores (G1)
O procurador-geral da Flórida pediu a um tribunal que obrigue a Meta a remover usuários com menos de 14 anos e a limitar o uso dos apps a duas horas diárias para adolescentes do estado.
A petição também solicita a desativação de recursos como reprodução automática e rolagem infinita para menores - e pede que as medidas entrem em vigor imediatamente, enquanto o processo estiver em andamento.
_ NY alega que TikTok testou recurso de segurança "placebo" em adolescentes (Valor)
Ação judicial do Estado de Nova York alega que o TikTok realizou um experimento com milhares de usuários que tentaram ativar um recurso de segurança, oferecendo versões da ferramenta que não funcionavam.
_ ChatGPT é "produto" ou "serviço"? Onda de ações judiciais testa teoria (Reuters)
Uma série de ações judiciais testa se o ChatGPT deve ser classificado como "produto" ou "serviço" - a resposta define qual regime de responsabilidade civil se aplica a danos causados pela ferramenta.
▌ SEGURANÇA ONLINE
_ Hacker usou IA chinesa para atacar bancos sul-coreanos, diz CrowdStrike (NYT)
A CrowdStrike identificou um ataque a bancos sul-coreanos realizado com uma ferramenta de IA desenvolvida na China, atribuindo o caso a um falante de chinês com motivação financeira - sem nomear indivíduo ou grupo específico.
▌ NEGÓCIOS
_ Amazon realiza nova rodada de demissões, com foco no varejo (Reuters)
A Amazon confirmou nesta quarta-feira que cortou o que descreveu como um pequeno número de vagas, principalmente em sua unidade Stores, responsável pelo principal site de e-commerce da empresa.
As demissões na unidade de varejo coincidem com uma das maiores datas de compras da Amazon, chamada pela empresa de Prime Big Deal Days.
_ Samsung prevê salto de 780% no lucro com chips de IA (O Globo)
A Samsung projetou lucro operacional de 107,4 trilhões de wons no terceiro trimestre - crescimento de 782,5% em relação ao ano anterior -, a primeira vez que uma empresa sul-coreana supera 100 trilhões de wons em um único trimestre.
A receita estimada também bateu recorde, com alta de 127% para 195 trilhões de wons, marcando quatro trimestres consecutivos de máximas históricas em vendas e lucros.
_ Manus capta mais de US$ 500 milhões após saída da Meta (Reuters)
A Butterfly Effect, controladora da startup de IA Manus, informou nesta quinta-feira que concluiu uma rodada de investimento de mais de US$ 500 milhões, no momento em que a empresa retoma suas operações de forma independente após o desfazimento da aquisição pela Meta, avaliada em mais de US$ 2 bilhões.
▌ INFRAESTRUTURA
_ Boom de data centers pressiona preços, alertam autoridades do Fed (WaPo)
Autoridades do Federal Reserve apontam a expansão da infraestrutura de IA - e não as tarifas - como principal fator por trás da alta contínua de preços de bens.
▌ PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
_ Relatório revela infraestrutura oculta de vigilância nas fronteiras da UE (Edri)
Relatório da Article 19 aponta que a UE está presidindo a maior expansão de vigilância de fronteiras de sua história, com grande parte do sistema terceirizado a empresas privadas, com impacto sobre privacidade e liberdade de expressão.
▌ GEOPOLÍTICA
_ Drones atacam sede do Yandex no primeiro grande ataque a hub de dados russo (Reuters)
Drones atingiram uma instalação do Yandex, no que é descrito como o primeiro grande ataque a um hub de dados russo.
_ EUA pressionam e UE, Canadá e Lituânia abandonam conferência sobre desinformação (Politico)
O governo Trump pressionou pela retirada de painéis que citavam os EUA como ameaça de desinformação, levando UE, Canadá e Lituânia a se retirarem da conferência.
_ Rassvet: por que a Rússia tenta criar sua própria Starlink (G1)
A Rússia está acelerando o desenvolvimento da rede satelital Rassvet, da Bureau 1440, após perder acesso clandestino aos terminais Starlink usados por tropas ucranianas no campo de batalha.
A Starlink é fundamental para operação de drones e comunicação tática na Ucrânia - e a Rússia não tinha nada que pudesse competir com ela, segundo Clayton Swope, do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS).
▌ ESTUDOS E PESQUISAS
_ Maioria dos eleitores dos EUA diz que Trump e o Congresso ignoram riscos da IA (Reuters)
Pesquisa Reuters/Ipsos mostra que a maioria dos eleitores americanos acredita que Trump e o Congresso não levam a sério os riscos da inteligência artificial.
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Quem é responsável quando agentes de IA saem de controle? (MIT Tech Review)
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