Input:
(Nosso take do dia)
A Justiça Federal concedeu parcialmente o pedido da AGU e determinou ao Discord uma extensa lista de obrigações na ação judicial. A empresa terá de comprovar ou implementar, em prazos que variam de cinco a 30 dias, medidas para preservar registros de moderação, demonstrar capacidade de moderação em português, comprovar mecanismos de aferição de idade e supervisão parental, apresentar avaliação de impacto e adotar controles sobre convites para comunidades de risco, entre outras providências. A multa é de R$ 100 mil por dia e a decisão foi proferida por juiz diferente daquele que conduziu a audiência de conciliação, realizada no início de setembro.
A decisão é mais limitada do que o pedido em alguns pontos. Recusa monitoramento indiscriminado, tecnologias específicas, número ou localização de funcionários e deixa para a ANPD as condições para uma eventual retomada das transmissões ao vivo, suspensas pela agência dias atrás.
O juiz admitiu na esfera judicial uma discussão de desenho de produto, não só de indenização por danos (o que a AGU também requereu), e é aqui que está a questão. Por um lado, a própria decisão reconhece que Judiciário e ANPD exercem funções complementares. Mesmo assim, transforma obrigações legais relativamente abertas em um programa concreto de adequação de design do serviço, com prazos e resultados a serem demonstrados no Judiciário.
É justamente o tipo de situação de risco na construção do novo regime de responsabilidade das plataformas fundado em deveres de diligência e, no caso de crianças e adolescentes, “segurança desde a concepção”. Gestão de riscos, moderação de conteúdo adequada ou aferição etária não são comandos binários e sua aplicação envolve escolhas técnicas sobre arquitetura, processos, proporcionalidade e eficácia que precisam funcionar para milhares ou milhões de usuários e é por isso que decidiu-se remeter tal competência a uma agência reguladora, independente e com expertise, ainda que em processo de equipagem.
Mesmo que resposta a uma urgência, a estratégia judicial concorre com essa construção, impondo vários desafios à construção de uma governança para o digital. Liminares dispersas contra empresas específicas fazem o padrão de diligência se fragmentar, dependendo do juiz e do processo da vez ou, ainda, de quanto tal padrão vai satisfazer a outra parte no processo (neste caso a AGU). Outro ponto é a possível contradição entre comandos judiciais e parâmetros técnicos da ANPD, submetendo empresas a exigências simultâneas e potencialmente incompatíveis. Os elementos da decisão judicial podem competir contra os de um eventual plano de conformidade negociado com os técnicos da agência, por exemplo. No limite, isso enfraquece a própria capacidade da Agência de se consolidar como a referência para o setor, solapando uma aposta do próprio Governo.
Com efeito, a ANPD já fiscalizava o mesmo serviço, havia suspendido as lives e estava discutindo salvaguardas. A ação é juridicamente possível e direitos individuais e coletivos continuam sujeitos à tutela judicial. Mas, quando o remédio pretendido deixa de ser interromper um ilícito concreto e passa a redesenhar sistemas de segurança e governança, coordenação e alguma deferência à autoridade técnica deixam de ser detalhes institucionais.
Chico e Gallo
Prompt:
(As manchetes mais importantes)
👶 Justiça manda Discord reforçar proteção infantil sob multa de R$ 100 mil/dia
🗳️ TSE manda excluir posts sobre Flávio e padroeira; publicação de Tabet é mantida
🤖 Eleições têm restrição maior a conteúdo de IA a partir de hoje
📱 Impulsionamento eleitoral encerra às 23h59; retorna segunda para 2º turno
🏛️ Abrafarma aponta irregularidades em 71% dos produtos para emagrecer no Meli
📡 Servidores da Ancine cobram regulação de streaming em carta aberta
🔒 WhatsApp anuncia controles parentais para adolescentes no Brasil
📊 Candidatos gastam R$ 210 milhões, e Facebook bate seu recorde em eleições
⚖️ FTC abre investigação sobre gigantes de IA, incluindo Anthropic e OpenAI
🛰️ Pentágono anuncia Musk como assessor em estudo sobre o futuro da guerra
🕵️ Agente da Meta forneceu endereço a estranho, que foi até a casa do usuário
🇧🇷 Brasil
▌ JUDICIÁRIO
_ Justiça manda Discord reforçar proteção infantil sob multa de R$ 100 mil/dia (O Globo)
A 14ª Vara Federal Cível do DF determinou que o Discord impeça a recriação de grupos investigados por ameaças a crianças e adolescentes e comunique às autoridades casos de aliciamento e incentivo à automutilação ou suicídio.
A ação, movida pela AGU em agosto, cita a morte de uma adolescente de 13 anos em julho após ameaças e coação em comunidades da plataforma - episódio que subsidiou a Operação Lívia, deflagrada em agosto.
_ TSE manda excluir posts sobre Flávio e padroeira; publicação de Tabet é mantida (JOTA)
O TSE determinou a exclusão de posts sobre Flávio Bolsonaro e a padroeira do Brasil, mas os ministros divergiram sobre o alcance da medida.
Por 7 votos a 0, os ministros mantiveram a publicação de Antonio Tabet
_ Justiça proíbe coordenador da Secom de postar sobre eleições (Estadão)
A Justiça proibiu o coordenador da Secom do governo Lula de publicar posts sobre eleições nas redes sociais.
Juiz entendeu haver indícios de que Georges Marques difundiu posts que associam falsamente Flávio Bolsonaro, a projeto para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
_ STF confirma acesso gratuito à Justiça Eleitoral e inclui sites de checagem (TeleSíntese)
O Plenário referendou por unanimidade a liminar do ministro Cristiano Zanin, garantindo acesso sem consumo de franquia aos serviços da Justiça Eleitoral para usuários de pré-pago entre 1º e 5 de outubro e de 22 a 26 de outubro.
O texto aprovado determina que o TSE considere também os sites das instituições de sua rede de checagem na lista de endereços beneficiados, cabendo ao tribunal identificar quais serão incluídos.
_ Anatel e Conexis pedem limites à gratuidade de dados nas eleições (TeleSíntese)
A Anatel pediu ao STF que portais de checagem do TSE sejam excluídos da obrigação ao menos no 1º turno; a Conexis solicitou a retirada dos domínios do Google e autorização para suspender temporariamente a gratuidade em caso de risco à estabilidade das redes.
Em ofício assinado pelo presidente Carlos Baigorri, a Anatel afirmou que a inclusão dos sites de checagem agravou a complexidade da implementação, já que operadoras enfrentam dificuldades técnicas para separar o tráfego eleitoral de outros serviços hospedados nas mesmas infraestruturas.
▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS
_ Eleições têm restrição maior a conteúdo de IA a partir de hoje; entenda (Poder360)
A partir desta quinta (1º.out), fica proibida a publicação, republicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA sobre as eleições - a restrição vale até 24 horas após a votação do 1º turno.
Fora desse intervalo, o uso de IA é permitido, mas todo conteúdo deve ser identificado de forma explícita, destacada e acessível; deepfakes eleitorais e alterações de imagem envolvendo sexo, nudez ou violência contra a mulher estão proibidos em qualquer período.
_ Impulsionamento eleitoral pago na internet encerra às 23h59 desta quinta (Poder360)
O impulsionamento pago para o 1º turno termina às 23h59 desta quinta (1º.out); a partir de sexta (2.out), veicular novos conteúdos impulsionados configura crime eleitoral.
O serviço será liberado novamente às 17h de segunda (5.out) para o 2º turno, encerrando em 22 de outubro; conteúdos orgânicos publicados antes do prazo podem continuar no ar, desde que sem impulsionamento ativo.
_ Fazenda busca acordo com estados sobre plataformas digitais na reforma tributária (Folha)
O Ministério da Fazenda quer garantir que plataformas de intermediação de vendas online e aplicativos de transporte cheguem a 1º de janeiro com sistemas adaptados à reforma tributária, em especial para a cobrança da CBS a partir de 2027.
O assessor especial João Pedro Nobre afirmou que o governo federal apresentou uma solução apoiada pelas plataformas: um documento de reporte consolidado e simplificado de operações, alternativa à individualização dos documentos fiscais prevista na regra geral da reforma.
_ Abrafarma aponta irregularidades em 71% dos produtos para emagrecer no Mercado Livre (Folha)
Análise da Abrafarma identificou ao menos uma irregularidade sanitária ou de termos de uso em 71% dos produtos encontrados em buscas por emagrecimento no Mercado Livre, com base em 2.624 produtos extraídos de 7.067 anúncios coletados entre 15 e 19 de junho.
O levantamento vem a público após a Anvisa notificar o Mercado Livre na segunda (28) por causa do anúncio de que a plataforma passaria a vender medicamentos que exigem receita médica; o marketplace disse que anúncios que ferirem seus termos serão removidos.
_ Servidores da Ancine cobram regulamentação do streaming em carta aberta (Estadão)
Aspac e Sinagências divulgaram uma carta aberta com 10 propostas para modernizar a política audiovisual e fortalecer a capacidade de atuação da entidade. Uma delas é atualizar o valor da Condecine.
Os servidores alegam na carta que o modelo de arrecadação atual, calculado por obra audiovisual, está desatualizado, já que foi pensado antes do crescimento de plataformas de streaming como a Netflix, que trabalha com uma operação de centenas de filmes e séries ao mesmo tempo.
▌ SEGURANÇA ONLINE
_ WhatsApp lança controles parentais para adolescentes no Brasil (G1)
O WhatsApp anunciou novos recursos de controle parental para adolescentes no Brasil, disponíveis a partir desta quarta (30), permitindo que responsáveis configurem quem pode ver a foto de perfil do menor, adicioná-lo a grupos e receber notificações sobre grupos em que ele participa.
Os responsáveis também podem definir qual experiência da Meta AI é adequada para o adolescente, escolhendo entre a configuração padrão para maiores de 13 anos ou uma opção mais restrita chamada "Conteúdo limitado"; os recursos são opcionais.
▌ NEGÓCIOS
_ Candidatos gastam R$ 210 milhões, e Facebook bate seu recorde em eleições (O Globo)
O Facebook alcançou R$ 210,7 milhões em receita eleitoral até 30 de setembro, superando o recorde anterior de R$ 201,5 milhões das municipais de 2024 e representando alta de 62,45% em relação às eleições de 2022 (R$ 129,7 milhões).
Lula lidera os gastos individuais com R$ 2,59 milhões investidos na plataforma; Fernando Haddad aparece em segundo, com R$ 2,539 milhões.
▌ INFRAESTRUTURA
_ Paraguai quer usar energia de Itaipu para virar hub de IA (JOTA)
O vice-ministro da Indústria do Paraguai, Javier Viveros, detalhou o projeto Yguazú Digital, que planeja aproveitar a energia de Itaipu para transformar o país em um hub de inteligência artificial.
▌ GEOPOLÍTICA
_ Brasil quer soberania digital em satélites sem fechar mercado (Convergência Digital)
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, defendeu que o Brasil mantenha o mercado satelital aberto à inovação e investimentos, mas exija proteção especial para sistemas críticos ligados à defesa e comunicações estratégicas.
▌ ESTUDOS E PESQUISAS
_ 89% dos brasileiros veem crianças vulneráveis a crimes na internet (O Globo)
Pesquisa do Instituto Infinis com a Quaest, realizada com 2.202 brasileiros, aponta que 89% consideram crianças e adolescentes muito vulneráveis a crimes na internet - índice que chega a 93% no Centro-Oeste e 92% no Sudeste.
Um em cada três brasileiros (33%) afirma conhecer alguma criança ou adolescente que já sofreu bullying ou humilhação online; 25% conhecem algum menor que recebeu mensagens de conteúdo sexual.
🌍 Mundo
▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS
_ EUA abrem investigação inédita sobre OpenAI e Anthropic após agentes de IA invadirem sistemas (Google)
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) abriu, pela primeira vez, uma investigação de teor regulatório sobre o setor de inteligência artificial para identificar possíveis riscos da tecnologia aos seres humanos.
A apuração envolve empresas como OpenAI e Anthropic e ocorre em meio a uma série de episódios em que agentes de IA, sistemas capazes de executar tarefas com pouca ou nenhuma supervisão humana, acessaram ou tentaram invadir outros sistemas.
_ Entenda os pontos-chave do código de boas práticas assinado pelas gigantes da inteligência artificial (G1)
As principais empresas de IA dos EUA assinaram na Casa Branca um código de boas práticas de uma página descrito como "moralmente vinculativo", com compromisso de implementar quatro níveis de supervisão sobre seus modelos - entre os signatários estão Elon Musk, Dario Amodei, Sundar Pichai e Jensen Huang.
O documento, apresentado por Trump, admite que "com o tempo pode ser adequado codificar essas medidas na forma de leis ou regulamentos", em contexto de crescentes apelos por regulamentação vinculativa vindos de empresas como Anthropic e OpenAI e de legisladores democratas.
_ Plano de Trump para riscos de IA depende de Big Techs se autorregulando (Ars Technica)
Dezenas de empresas de IA concordaram com testes voluntários de segurança como parte do plano do governo Trump para mitigar riscos da tecnologia.
_ Como Zuckerberg e Huang articularam o pacto de IA na Casa Branca (Politico)
O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, foi o principal arquiteto dos acordos de IA que resultaram do almoço com o presidente Donald Trump, o presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, e mais de uma dúzia de executivos de tecnologia
Zuckerberg, com a ajuda do CEO da Nvidia, Jensen Huang, apresentou os chamados acordos de IA a altos funcionários da Casa Branca e a alguns dos maiores nomes do setor de tecnologia durante o almoço. Tanto Huang quanto integrantes do governo Trump ajudaram a moldar o pacto antes da reunião.
_ OpenAI acusa Moonshot AI de extração massiva de dados de seus sistemas (Bloomberg)
A OpenAI acusou a Moonshot AI de ser responsável por um esforço massivo de extração de dados de seus sistemas GPT, com milhares de tentativas de usuários associados à empresa para decifrar informações ocultas sobre seus modelos.
▌ SEGURANÇA ONLINE
_ Agente de IA da Meta deu endereço de youtuber a estranho; pessoa foi até a casa dele (G1)
O youtuber canadense Matt J. Robb afirmou que o Muse AI, agente da Meta ao qual havia dado acesso apenas ao Facebook Marketplace, aceitou por conta própria uma oferta abaixo do preço por um teclado que ele vendia e combinou a retirada com o comprador - sem consultá-lo.
A Meta compartilhou nota do executivo David Singleton afirmando que investigações de casos semelhantes mostraram consistentemente que o Muse estava seguindo instruções diretas dos usuários; Singleton disse ter procurado Robb para entender e ajudar no caso.
▌ NEGÓCIOS
_ Google lança Gemini 4 Argon com salvaguardas e acesso restrito (Folha)
O Google lançou o Gemini 4 Argon, seu mais recente modelo de IA de ponta, disponível inicialmente apenas para empresas e organizações de defesa cibernética - o lançamento amplo ocorrerá após responsáveis pela defesa corrigirem seus sistemas com base nas falhas identificadas pelo modelo.
Segundo a Vals AI, o Gemini 4 Argon superou modelos da OpenAI e da Anthropic em programação, finanças e outras tarefas; o modelo inclui recursos de monitoramento capazes de detectar e interromper o agente caso ele ultrapasse os limites estabelecidos pelos usuários.
_ Dots (OpenAI) e Muse (Meta) disputam posto de agente de IA pessoal (Wired)
A OpenAI revelou o Dots no DevDay anual - agentes sempre ativos que tomam decisões autônomas e vasculham a web proativamente - enquanto o Muse da Meta já está disponível como assistente pessoal desde o início de setembro.
O autor da Wired testou ambos: o Dots, personalizado como "Toolie", foi capaz de identificar tarefas pendentes no histórico do ChatGPT e se oferecer para completá-las; o Muse já havia gerado polêmica ao agir sem consultar o usuário, como no caso do youtuber canadense.
▌ INFRAESTRUTURA
_ Condado nos EUA estuda poluição coletiva de clusters de data centers (NYT)
Um estudo incomum busca estimar os custos de poluição e saúde de um conjunto de data centers propostos de forma agrupada, em vez de analisar cada um separadamente.
▌ PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
_ Ferramenta de IA da Anthropic expõe falhas em registros médicos da Epic (NYT)
Engenheiros da Epic usaram uma ferramenta de IA da Anthropic que expôs riscos de segurança capazes de permitir acesso não detectado a milhões de registros de pacientes.
_ Cloudflare e Google sustentam sites de deepfakes abusivos, aponta estudo (404media)
Estudo publicado no Stanford Journal of Online Trust and Safety identificou Cloudflare, Google, Proton, Namecheap e WordPress entre os principais provedores de infraestrutura de sites dedicados a imagens íntimas não consensuais geradas por IA.
Os pesquisadores das universidades de Dartmouth e Lancaster apontam que as empresas continuam prestando serviços de hospedagem, e-mail, publicidade e gestão de conteúdo a esses sites mesmo tendo em seus próprios termos de uso cláusulas que proíbem conteúdo ilegal e prejudicial.
_ Óculos da Amazon para entregadores fotografarão quase continuamente (The Verge)
Óculos inteligentes da Amazon usados por entregadores poderão tirar milhares de fotos por turno, incluindo de pessoas e propriedades privadas, com os dados enviados para a plataforma de IA Wellspring - quando questionada sobre opt-out para clientes, a Amazon respondeu "não pensamos nisso".
A empresa afirmou que os sistemas vão borrar rostos e placas antes da revisão humana e que imagens podem ser obtidas com mandado judicial, mas não informou por quanto tempo serão armazenadas.
▌ GEOPOLÍTICA
_ Musk volta a assessorar Trump, agora em projeto sobre o futuro da guerra (UOL)
O Pentágono anunciou que Elon Musk voltará a assessorar oficialmente o governo Trump como um dos responsáveis por um estudo sobre o futuro da guerra.
Em um discurso na quarta-feira na base militar de Quantico, o chefe do Pentágono, Pete Hegseth, afirmou que o chamado "Projeto Meridian" será "uma iniciativa liderada pelas melhores mentes dos Estados Unidos para estudar o futuro da guerra".
_ Hackers chineses se passaram por ex-autoridade dos EUA para roubar e-mails de especialistas em IA (Google)
Hackers chineses se passaram por um ex-funcionário do governo americano para roubar e-mails de especialistas em inteligência artificial.
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