O ministro Marco Aurélio Bellizze proibiu a Meta de restringir sem justificativa o alcance de conteúdos políticos das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, e determinou que a Meta AI não favoreça nenhuma das candidaturas.

A decisão estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e dá 24 horas para a empresa cessar extensões de configurações de conta a perfis de terceiros.

O presidente do TSE se reuniu com representantes da Meta após a plataforma criar imagens de campanha para Flávio Bolsonaro dentro do WhatsApp, mas se recusar a fazer o mesmo para Lula.

A Meta informou que está trabalhando no "aperfeiçoamento" da ferramenta; as equipes jurídicas das campanhas não participaram da audiência.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade mudanças na resolução sobre propaganda eleitoral para afastar a exigência de um prazo de 48 horas após o registro para uso de endereços eletrônicos entre o 1º e o 2º turnos das eleições.

A partir de agora, as ferramentas podem ser usadas imediatamente após a comunicação à Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada após determinação do ministro Nunes Marques. Ele autorizou a volta do canal no Whatsapp “Exército do Lula” depois de a campanha do presidente da República ter comunicado a existência da ferramenta e seu uso em prol da candidatura.

Um grupo de 64 entidades da sociedade civil, entre elas Sleeping Giants, InternetLab e Instituto Dahora, lançou a "Agenda Nosso Digital" com propostas de regulação de IA, plataformas e big techs para o período 2026-2030.

Entre as propostas está a aprovação do Marco da IA (PL 2.338/2023), parado na Câmara desde 2025, além de regras de transparência para moderação de conteúdo e proteção de crianças previstas no ECA Digital.

O Ministério da Justiça pediu à ANPD prioridade na fiscalização de loot boxes em jogos eletrônicos com base no ECA Digital, apontando semelhança entre o mecanismo e as bets e correlação com aumento de depressão e ansiedade.

As multas podem variar de R$ 10 por usuário afetado até R$ 50 milhões por infração, com referência em 10% do faturamento do grupo no Brasil; a fiscalização plena começa em janeiro de 2027.

O cenário regulatório do Marco Civil da Internet (MCI) no Brasil entrou em uma fase de incerteza após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou o artigo 19 parcialmente inconstitucional.

Parte do problema decorre do caminho adotado pelo governo na edição dos decretos que regulamentaram o MCI à luz da decisão do Supremo.

Um grupo de 32 entidades e nove frentes parlamentares enviou carta aberta ao presidente Lula cobrando regulamentação imediata do Redata (Regime Especial de Tributação para Data Centers), instituído pela Lei nº 15.504 de setembro de 2026.

As entidades defendem a publicação do decreto mesmo com divergências técnicas pendentes, argumentando que a ausência de regulamentação compromete a previsibilidade para investimentos em infraestrutura digital.

Os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos lançaram o primeiro guia federal sobre uso de IA na infância e adolescência, elaborado com cooperação da Unesco e integrado ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.

Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, 65% das crianças e adolescentes brasileiros com acesso à internet já usaram IA generativa; os usos mais citados foram pesquisas escolares (59%) e busca por informações (42%).

Nenhuma das 239 organizações públicas avaliadas pelo TCU implementou todas as 56 medidas básicas de segurança cibernética voltadas à proteção contra os ataques mais comuns.

Houve avanços: organizações com mais de 90% das medidas implementadas passaram de 2 para 12; as com menos de 40% caíram de 166 para 123. A falta de profissionais de TI é apontada como principal obstáculo.

O governo Lula lançou a Política Nacional de Conectividade em Rodovias, tornando obrigatório o compartilhamento de sinal entre operadoras nas estradas a partir de 2027, regulamentado pela Anatel.

A estratégia deve elevar a cobertura nas rodovias federais de 36,6% para 58,9% e alcançar 59 mil quilômetros de estradas federais e estaduais, com qualidade mínima de 4G.

O assessor do Conselho Diretor da Anatel, Leonardo Tostes, afirmou que o cronograma do leilão da faixa de 6 GHz ainda pode mudar durante a tramitação regulatória e que a previsão de 2028 não significa implantação imediata de redes.

A agência pretende antecipar discussões sobre blocos e obrigações para dar previsibilidade aos investidores, com obrigações de implantação podendo ser escalonadas nos anos seguintes ao certame.

O custo médio de uma violação de dados no Brasil atingiu R$ 7,44 milhões em 2026 - alta de 3,5% sobre 2025 -, segundo relatório anual da IBM que analisou 42 organizações brasileiras atacadas entre março de 2025 e fevereiro de 2026.

Empresas brasileiras que usam amplamente IA e automação em segurança economizaram 30% no custo médio de violação; as que não usam essas tecnologias chegaram a R$ 8,69 milhões por incidente.

A FTC enviou intimações civis a OpenAI e Anthropic buscando documentos sobre incidentes de segurança, medidas de proteção, materiais de marketing e políticas de privacidade relacionados a seus modelos de IA.

As demandas têm mais de 50 páginas cada e a agência planeja convocar executivos de IA para depor; a investigação pode levar a ações legais por práticas comerciais enganosas ou prejudiciais ao consumidor.

A "Força-Tarefa de Superinteligência" da Casa Branca, liderada pelo Diretor de Inteligência Nacional Jay Clayton, realizou sua primeira reunião e aprovou um estatuto que formaliza o grupo por 120 dias.

O grupo concordou em revisar protocolos para que laboratórios de IA forneçam alertas antecipados ao governo sobre violações, invasões, jailbreaks e outros problemas de segurança.

A Anthropic concedeu a avaliadores externos "acesso semelhante ao de funcionários" para monitorar riscos de seus modelos, cumprindo compromisso de ampliar salvaguardas diante de preocupações sobre perda catastrófica de controle da tecnologia.

A Austrália apresentou o projeto de lei Digital Duty of Care, que obriga plataformas como Facebook, TikTok e Instagram a oferecer a opção de desativar algoritmos de recomendação e responsabiliza as empresas pela proteção de menores de 18 anos.

A ministra das Comunicações, Anika Wells, afirmou que as big techs foram "autorizadas a testar seus produtos na população australiana" e que quem constrói algo é responsável pelos riscos que representa.

Conteúdo gerado por IA, que vai de pequenos retoques a deepfakes convincentes, inundou as eleições de meio de mandato nos EUA; republicanos usam esse recurso com mais frequência do que democratas.

O homem preso por instalar um dispositivo de gravação em uma sala de conferências utilizada por executivos da OpenAI estaria se preparando para fugir dos Estados Unidos quando foi detido pelo FBI, de acordo com documento da justiça americana revelado na quarta-feira (14). Ele havia comprado passagem somente de ida para a Arábia Saudita, seu país natal.

Além de Abdulrahman Alfozan, ex-engenheiro da startup, sua esposa e outro membro da família também estavam com bilhetes para viajar ao Oriente Médio, como relataram promotores federais a um juiz.

Especialistas em tecnologia da OpenAI e da Meta alertaram na quinta-feira um painel do Judiciário federal americano de que os "deepfakes" gerados por IA estão ficando tão sofisticados que será cada vez mais difícil atestar a autenticidade de provas em áudio e vídeo apresentadas em julgamentos.

Os representantes das empresas e outros especialistas expuseram suas visões sobre a evolução da tecnologia durante uma reunião em Boston do Comitê Consultivo sobre Regras de Prova da Conferência Judicial dos EUA, que há três anos discute como lidar com os riscos de provas fabricadas por IA nos tribunais.

Líderes do Departamento de Justiça de Trump ordenaram que promotores encerrassem investigação de júri por facilitar vendas ilegais de fentanyl e outros opioides, logo após executivos da Meta serem convocados a depor.

Os dirigentes - incluindo o vice-procurador-geral interino Trent McCotter - cogitam uma resolução civil com multa ou acordo de não-processo, o que evitaria acusações criminais à empresa.

Apesar de múltiplos incidentes em que modelos de IA agiram de forma autônoma e causaram danos - como o Claude da Anthropic que enviou uma denúncia falsa à polícia da Filadélfia -, nenhuma empresa de IA enfrentou consequências legais relevantes até agora.

Apenas um grande processo judicial foi movido por vítimas de hacks de agentes de IA; em vez de buscar responsabilização, as organizações afetadas têm sido encorajadas a adotar as mesmas ferramentas.

Investidores estão preocupados com a saúde de empresas de infraestrutura de IA como a CoreWeave, e o pessimismo está se espalhando pelo setor mais amplo de inteligência artificial.

A Meta lançou o Muse Spark Open, descrito pelo diretor de IA da empresa, Alexandr Wang, como "o modelo open-weight americano mais avançado até hoje", em resposta à dominância chinesa nesse segmento.

O modelo é otimizado para os chips M5 Ultra da Apple - o CEO Mark Zuckerberg citou parceria direta com a empresa -, e permite que programadores baixem e modifiquem seus pesos livremente.

Investidores estão se desfazendo de títulos de data centers após o adiamento do IPO da OpenAI e a desaceleração das vendas da Anthropic levantarem dúvidas sobre a sustentabilidade financeira do boom da IA.

Analistas apontam uma lacuna de vários trilhões de dólares entre gastos com infraestrutura e receitas necessárias para financiá-los; o diretor de investimentos da Allianz disse que os títulos de data centers "vivem seu momento darwiniano".

A TSMC, maior fabricante de chips sob encomenda do mundo, avalia expansão adicional nos EUA tendo o Texas como uma das opções, e prossegue com negociações sobre sua participação em projeto ligado a Elon Musk.

Forças militares passaram a atacar data centers que sustentam serviços online e sistemas de inteligência artificial em zonas de conflito.

O Citizen Lab documentou a primeira evidência técnica pública de spyware sofisticado infectando dispositivos por meio de anúncios digitais sem qualquer interação do alvo - batizando o método de "AdFection".

Uma empresa de publicidade de registro israelense teria conectado seus servidores a uma companhia de spyware para infectar dezenas de dispositivos; pesquisadores chamam a técnica de "cenário de pesadelo" da segurança digital.

A OpenAI permite que anunciantes segmentem usuários do ChatGPT com base em e-mail, número de telefone, identificador único do celular e nos próprios prompts digitados na plataforma.

A prática, testada pela 404 Media, afeta o universo de um bilhão de usuários mensais do chatbot; pesquisadores apontam que a maioria não sabe que seus dados pessoais são usados para targeting publicitário.

Um ataque cibernético à Legal Aid Agency britânica roubou registros que remontam a 1978, muito além do divulgado inicialmente - o governo havia dito que os dados afetados começavam em 2010.

A ministra da Justiça Sarah Sackman descreveu o incidente como "significativo e complexo"; os registros incluem históricos criminais e dados de pessoas sob supervisão do serviço de condicional.

A China propôs adicionar tecnologias avançadas de IA à sua lista de controles de exportação, o que pode restringir transferências internacionais de modelos e chips de IA para manter domínio sobre avanços estratégicos do setor.

Taiwan prepara restrições às exportações de chips de IA para a China como parte de um acordo comercial com os EUA, alinhando-se ao esforço do governo Trump para conter o contrabando de semicondutores de ponta.

Estados Unidos e China mantêm conversas regulares para acertar os detalhes de um arcabouço anunciado no mês passado para lidar com incidentes relacionados à IA e institucionalizar o diálogo bilateral.

As equipes técnicas dos dois países pretendem transformar a cooperação em IA em um possível resultado concreto do encontro entre os presidentes Xi Jinping e Donald Trump à margem da cúpula da Apec, em Shenzhen, no mês que vem.