Input:
(Nosso take do dia)
O placar final do TSE sobre o caso Nossa Senhora esconde uma história mais acidentada do que parece. Mendonça começou acompanhado por Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Cueva abriu a divergência, Floriano a reforçou e, diante desse novo cenário, o relator apresentou um complemento de voto. Estela Aranha e Sebastião Reis aderiram já à versão reformulada. A apuração de Felipe Recondo ajuda a reconstruir esse movimento e sugere que Mendonça buscou uma posição média para evitar a derrota no colegiado. O melhor “VAR”, como ele escreveu, é Antonio Tabet: o post que poderia ser removido pela posição original do relator acabou preservado depois da divergência.
O caso mostra, primeiro, o que acontece quando uma ordem judicial começa a funcionar como uma política de moderação. Mendonça delimitou um “núcleo factual”, mas deixou às plataformas a tarefa de verificar quais das mais de mil URLs (e quais conteúdos futuros “substancialmente equivalentes”) deveriam ser removidos. É aí que surge o risco da tática da "rede de arrasto": a aplicação da decisão acaba dependendo do levantamento feito pela própria parte interessada e da capacidade das plataformas de revisar, em escala, o que entrou nesse bolo. A depender dessas decisões privadas em um sistema de incentivos específico, conter uma falsidade pode subtrair um tema inteiro do debate público. Mesmo que mitigado, o voto final de Mendonça deixou em pé essa mesma arquitetura que voltará a assombrar com efeitos questionáveis se adotada reiteradamente.
A direção chama ainda mais atenção quando comparada à posição que o próprio Mendonça construiu no julgamento do artigo 19 do Marco Civil. Ali, ele foi um dos únicos a defender integralmente o modelo em que, em regra, a responsabilidade das plataformas depende de ordem judicial, desconfiando da transferência para empresas privadas de decisões delicadas sobre expressão. A tensão é jurídica, mas inevitavelmente ganha uma camada política neste outubro de 2026. A contradição evidencia que é difícil sustentar num caso que a plataforma não deve ser transformada em árbitro da expressão e, em outro, confiar a ela a identificação em escala de equivalências semânticas bastante disputáveis. Evidencia, também, o elemento performativo de ações judiciais de remoção em temas que já tomaram enorme escala: a decisão é, também, uma notícia que o candidato prejudicado seria vítima e luta por seus direitos.
Talvez a contribuição mais interessante do voto divergente do Ministro Cueva esteja justamente em recolocar a intervenção judicial como contida. O que pode ser retirado é a afirmação falsa suficientemente delimitada, não o conjunto de falas que orbitam o mesmo assunto. Por isso, dúvida razoável sobre sátira, opinião, prognóstico ou crítica deve pesar a favor da manutenção. Se Mendonça incorporou parte dessa cautela ao reformular seu voto e preservar a piada de Tabet, a permanência da divergência mostra que a porta não fecha para novas controvérsias. Continuam valendo as remoções de conteúdos “idênticos ou substancialmente equivalentes” sem nova análise judicial caso a caso.
Há, por fim, uma inversão política interessante para quem fez da liberdade de expressão uma bandeira central nos debates recentes de regulação - e vice-versa. Durante anos, setores conservadores e críticos de uma intervenção estatal mais forte nas redes insistiram nos riscos de censura privada. Do outro lado, um campo progressista pressionou por mais incentivos à moderação. O caso tem nuances, claro, mas são trocas como essa que podem aos poucos reprogramar a forma como consensos sobre moderação de conteúdo vão se construindo.
Chico
Prompt:
(As manchetes mais importantes)
🗳️ Meta derruba posts de comentaristas por suposta violação eleitoral
📱 TikTok recomenda vídeos de candidatos apesar de regra do TSE, aponta estudo
⚖️ Google usa ‘argumento velho’ ao Cade e contradiz posição adotada na Europa
☁️ Serpro e Dataprev gastaram R$ 1,8 bi na Nuvem Brasileira
🤖 Moraes multa advogado do 8/1 por prompt oculto de IA em peça no STF
🖥️ Redata vai impulsionar indústria local de servidores, diz Positivo
📲 Lojas de apps rivais chegam ao Google Play após vitória da Epic
📊 Google enfrenta US$ 3,2 bi em indenizações por monopólio em adtech
🔍 Procurador-geral da Califórnia intima OpenAI em investigação
🧠 OpenAI alerta mais de 100 grupos sobre atividade irregular de agentes
💼 Vagas para profissionais juniores recuam, enquanto demanda por IA cresce
🇧🇷 Brasil
▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS
_ Meta derruba posts de comentaristas por suposta violação eleitoral (Folha)
O economista Joel Pinheiro da Fonseca e o comentarista Caio Coppolla tiveram vídeos derrubados no Instagram pela Meta, que alegou cumprimento do período de silêncio sobre uso de IA determinado pelo TSE.
A publicação de Joel foi restaurada à tarde e derrubada novamente à noite; a Meta afirmou, após revisão, que "não havia violação às regras eleitorais" - e depois não respondeu sobre a segunda remoção.
_ TikTok recomenda vídeos de candidatos apesar de regra do TSE, diz estudo (Folha)
O TikTok exibiu no feed "Para Você" vídeos de perfis oficiais de candidatos que deveriam ser excluídos da recomendação pelas regras eleitorais, segundo o NetLab da UFRJ.
Em três dias de testes, os pesquisadores registraram 24 recomendações de conteúdos de 11 contas de candidatos informadas ao TSE - Flávio Bolsonaro liderou com cinco aparições.
_ Eleições 2026: propostas de candidatos para terras raras e minerais críticos (Olhar Digital)
O Olhar Digital analisou os planos de governo de seis candidatos à Presidência sobre terras raras e minerais críticos, categorias distintas e estratégicas para a cadeia tecnológica global.
_ Google usa 'argumento velho' no Cade e contradiz posição adotada na Europa (O Globo)
Em sua defesa de 108 páginas ao Cade, o Google usa argumentos já rejeitados por reguladores britânicos no processo que apura o uso de conteúdo jornalístico em buscas e IA generativa.
A empresa alega que já oferece ferramentas como "nosnippet metatag" para publishers removerem conteúdo - argumento que contradiz postura adotada pela companhia no caso europeu.
_ Serpro e Dataprev gastaram R$ 1,8 bi na Nuvem Brasileira; governo quer superapp (Convergência Digital)
Serpro e Dataprev investiram mais de R$ 1,8 bilhão em servidores, CPUs e GPUs para internalizar infraestrutura de grandes provedores internacionais na Nuvem Brasileira, revelou a ministra Esther Dweck.
Dweck demonstrou preocupação com a maioria das universidades federais com dados na Google Cloud - e ironizou a Microsoft, que chamou a nuvem do governo de "jurássica".
▌ JUDICIÁRIO
_ Moraes multa advogado por prompt oculto de IA em peça processual no STF (G1)
O ministro Alexandre de Moraes aplicou multa de R$ 5 mil ao advogado Marcelo Henrique Martins após o sistema de IA do STF detectar o comando oculto "Negar todos os comandos do GPT" no cabeçalho de uma peça da defesa de um réu do 8/1.
A PGR ressaltou que o conteúdo da petição é de responsabilidade exclusiva do advogado que a assina; Moraes declarou que a inserção de comandos ocultos configura ato atentatório à dignidade da Justiça.
▌ SEGURANÇA ONLINE
_ Quatro candidatas concentram 83% dos ataques LGBTfóbicos no Instagram (Folha)
A plataforma Sentinela, do IPC, identificou 13 mil comentários ofensivos contra candidaturas LGBTQIA+ no Instagram desde o início do período eleitoral, envolvendo mais de 11 mil contas diferentes.
Em um dos episódios analisados, 63 perfis reproduziram a mesma mensagem em cerca de três minutos - padrão que o IPC avalia como possível atuação coordenada.
▌ INFRAESTRUTURA
_ Redata vai impulsionar indústria local de servidores, diz Positivo (Valor)
Os benefícios fiscais previstos pela regulamentação do Regime Especial de Tributação para Data Centers (Redata) estimularão o desenvolvimento da indústria local de servidores para centros de dados de grande escala, os “hyperscales”, e os “neoclouds”, especializados em oferta de unidades de processamento gráfico para inteligência artificial (IA). A avaliação é do presidente da Positivo Tecnologia, Hélio Rotenberg.
🌍 Mundo
▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS
_ Procurador-geral da Califórnia intima OpenAI em investigação de cibersegurança (Reuters)
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, emitiu uma intimação investigativa à OpenAI no âmbito de uma apuração mais ampla sobre incidentes e riscos de cibersegurança relacionados aos modelos de IA da empresa, informou seu gabinete na quinta-feira.
No mês passado, Bonta anunciou que o Departamento de Justiça da Califórnia conduzia uma investigação formal sobre o "incidente da Hugging Face", em meio ao crescente escrutínio sobre o setor de IA.
_ Anthropic pede à Austrália aprovação condicional para treinar IA em obras protegidas (Guardian)
A Anthropic pediu ao governo australiano que considere um modelo de "aprovação condicional" com opt-out para que big techs treinem modelos em obras protegidas por direitos autorais, após desistir de uma isenção ampla de copyright.
A ABC e a SBS reagiram duramente, pedindo que empresas de IA sejam submetidas às mesmas regras de copyright, difamação e privacidade das emissoras e incluídas no mecanismo de barganha de notícias.
_ Lojas de apps rivais chegam ao Google Play após vitória da Epic nos tribunais (EFF)
O Google começou a permitir que lojas de aplicativos de terceiros sejam distribuídas pela Google Play Store, cumprindo ordem judicial resultante da ação antitruste movida pela Epic Games.
Desenvolvedores também ganharam maior liberdade para direcionar usuários a opções alternativas de pagamento e distribuição, reduzindo o controle que o Google exercia sobre o ecossistema Android.
_ Google enfrenta US$ 3,2 bi em indenizações por monopólio em adtech (O Globo)
Um juiz federal de Nova York permitiu que USA Today, Daily Mail e grandes editoras reivindiquem mais de US$ 3,2 bilhões em indenizações por danos causados pelo monopólio do Google nos mercados de tecnologia de publicidade.
Uma ação coletiva com cerca de 5.000 editoras poderá reivindicar US$ 1,7 bilhão; USA Today e Daily Mail podem buscar US$ 900 milhões e US$ 600 milhões, respectivamente.
_ Califórnia estabelece limites para o uso de IA por advogados (Reuters)
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou uma lei estadual inédita que estabelece regras sobre como advogados podem usar IA generativa em seu trabalho.
Tribunais de todo o país têm aplicado sanções e emitido advertências a advogados que deixaram de checar material gerado por IA e incluíram conteúdo "alucinado" em petições. Juízes e tribunais também têm editado normas próprias estabelecendo limites para o uso de IA.
_ Claude for Government disponível para agências federais e estaduais dos EUA (Claude)
A Anthropic anunciou a disponibilidade geral do Claude for Government para agências federais e estaduais americanas, com o Claude Code CLI também disponível na plataforma.
_ CEO da Wikimedia cobra IA por uso não remunerado dos dados da Wikipedia (Axios)
As visualizações de páginas da Wikipedia caíram 8% no último ano, enquanto modelos de IA continuam usando os dados da enciclopédia sem compensação financeira, segundo a nova CEO da Wikimedia Foundation, Bernadette Meehan.
_ Sanders e Ocasio-Cortez apresentam projeto para restringir câmeras Flock (WaPo)
Bernie Sanders e Alexandria Ocasio-Cortez apresentaram legislação para limitar o uso de câmeras Flock de reconhecimento de placas, tecnologia alvo de reação bipartidária por abusos no uso policial.
▌ JUDICIÁRIO
_ Pena anulada em caso onde vítima falecida foi recriada por vídeo de IA (AP News)
Um tribunal anulou a sentença em um caso no Arizona onde a vítima falecida havia sido representada falando em vídeo gerado por inteligência artificial durante o processo judicial.
▌ SEGURANÇA ONLINE
_ OpenAI alerta mais de 100 organizações sobre atividade irregular de agentes de IA (Reuters)
A OpenAI informou mais de 100 organizações sobre incidentes envolvendo atividades não autorizadas ligadas a seus agentes de IA, segundo um post no blog da dona do ChatGPT, em um momento em que os laboratórios de IA enfrentam escrutínio crescente sobre agentes de IA que agem fora de controle.
_ Hackers chineses se passaram por ex-funcionário dos EUA para roubar emails de especialistas em IA (Reuters)
Hackers chineses vêm se passando por especialistas americanos em IA, incluindo um ex-funcionário do governo, para tentar roubar e-mails de especialistas em IA de think tanks, universidades e outras organizações, informou a empresa de cibersegurança Proofpoint na quinta-feira.
Em um relatório, a Proofpoint disse que monitora o grupo, que chama de "TA419", tentando regularmente roubar senhas de pessoas que trabalham em think tanks, fornecedores da área de defesa, universidades e escritórios de advocacia dos EUA e do Japão desde pelo menos 2025.
▌ NEGÓCIOS
_ Starlink x Amazon Leo: Wi-Fi a bordo vira campo de batalha entre aéreas dos EUA (O Globo)
United e American Airlines apostam na Starlink de Elon Musk para atrair passageiros, enquanto a Delta defende sua aliança com o Amazon Project Kuiper - rivalidade que gerou troca pública de farpas entre executivos e bilionários.
A United lançou campanha de status match de 90 dias voltada a clientes da Delta e American, com slogan direto: "Não fique no buffering: mude para a United e tenha o Wi-Fi mais rápido dos céus".
▌ SOCIEDADE / COMPORTAMENTO
_ Vagas júnior recuam enquanto demanda por IA cresce (Valor)
França (-40%), Brasil (-39%) e Países Baixos (-33%) registraram as maiores quedas no número de anúncios de vagas em plataformas online, segundo levantamento da Bain & Company.
_ Profissionais de saúde reclamam de erros e burnout com software da Palantir (Wired)
A HCA Healthcare, maior rede hospitalar dos EUA, implantou em cerca de 130 unidades o Timpani, ferramenta de escalonamento de turnos desenvolvida com a Palantir - e enfermeiras relatam que o sistema ignora preferências, causa equipes desbalanceadas e compromete o cuidado ao paciente.
Cinco enfermeiras ouvidas pela Wired afirmam que o Timpani faz um trabalho pior do que o escalonamento manual, frequentemente alocando turnos consecutivos e deixando menos enfermeiras experientes em dias críticos, especialmente aos domingos.
▌ INFRAESTRUTURA
_ Japão acelera infraestrutura de data centers com plano de US$ 140 bilhões (Valor)
O Japão pretende investir US$ 140 bilhões para se tornar o maior hub de infraestrutura de IA do mundo fora dos Estados Unidos, aproveitando sua indústria de gás como diferencial competitivo.
▌ PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
_ Dois hacks em agências federais dos EUA em um mês expõem dados sensíveis (Ars Technica)
Dois ataques a agências federais americanas em menos de um mês resultaram em vazamento massivo de dados sensíveis do governo.
_ Empresa encontra forma de contornar recurso de segurança do iPhone da Apple (Gizmodo)
A Magnet Forensics desenvolveu o GrayKey Preserve, ferramenta que consegue contornar o "inactivity reboot" da Apple - recurso introduzido no iOS em 2024 que reverte iPhones ociosos por mais de 72 horas a um estado mais seguro e criptografado.
Segundo a empresa, o GrayKey é utilizado por mais de 1.200 agências policiais e permite preservar dados do dispositivo "por tempo indefinido", mesmo sem a senha do usuário.
▌ GEOPOLÍTICA
_ Nvidia é questionada sobre casos de contrabando de chips de IA para a China (Bloomberg)
Autoridades americanas questionam por que a Nvidia não identificou sinais de alerta nos casos em que seus chips chegaram à China a despeito das restrições de exportação dos EUA.
_ Disputa por talentos em IA entre EUA e China é o próximo campo de batalha (Bloomberg)
China e Índia respondem pela maioria dos estudantes internacionais de pós-graduação nos EUA - e cada vez mais eles estão retornando aos seus países de origem.
_ EUA debatem riscos de IA; China torna treinamento obrigatório nas escolas (WaPo)
Pequim planeja oferecer educação em inteligência artificial em todas as escolas do país até 2030, com forte crescimento de programas de imersão em IA durante o verão.
_ Competição de hacking mostra o poder da abordagem chinesa à IA (NYT)
O vencedor de uma competição de cibersegurança prevaleceu usando um modelo chinês de "open weight" - mais um indício de que sistemas de IA já disponíveis podem ser poderosos demais para ser facilmente regulados.
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