Input:
(Nosso take do dia)
O inquérito das fake news terminou. Em 9 de novembro, Edson Fachin determinou o arquivamento do Inquérito 4.781, aberto em março de 2019 e conduzido por Alexandre de Moraes durante mais de sete anos. A decisão marca o fim de uma experiência jurídica singular e repleta de polêmicas, cujas consequências ultrapassam o enfrentamento aos ataques contra o Supremo e alcançam questões centrais da regulação da comunicação digital. Nesta ocasião, a despeito de outros temas suscitados pelo inquérito, faz sentido começar a pensar em um balanço da “era Moraes” específico para as políticas digitais.
Um balanço dessa experiência já havia sido realizado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, liderada por Pedro Vaca, em relatório publicado em dezembro de 2025. Vaca parte do reconhecimento das ameaças enfrentadas pela democracia brasileira, incluindo a tentativa de golpe de 8 de janeiro, e examina as respostas do Judiciário à luz dos padrões interamericanos. Entre os pontos discutidos estão o sigilo das investigações, a duração e extensão das medidas restritivas, o bloqueio de contas em redes sociais e a possibilidade de usuários e plataformas contestarem decisões. O relatório também dedica uma seção à transformação do regime brasileiro de responsabilidade dos provedores de internet.
Com efeito, o inquérito foi o grande palco de tensões entre a defesa da democracia e as garantias jurídicas aplicáveis às intervenções estatais na comunicação digital. Em capítulo escrito com Nina Santos para o livro Como desarmar o autoritarismo, examinamos a resposta brasileira à propaganda antidemocrática partindo da premissa de que a internet não é causa isolada da radicalização política, mas tampouco está dissociada dela. Dinâmicas online e offline se retroalimentam, e a propaganda não apenas persuade: também mobiliza, recruta e coordena ações coletivas. O 8 de janeiro ilustra como a expressão na internet pode ser, ela própria, uma forma de ação política, inclusive na articulação de movimentos contrários à ordem democrática.
Nesse contexto, e diante de ataques crescentes às instituições, o Tribunal passou a desenvolver, por meio de investigações e decisões judiciais, os contornos de uma espécie de doutrina brasileira de democracia defensiva para a internet. A interpretação do artigo 43 de seu Regimento Interno (que permite a instauração de investigações sobre infrações ocorridas na sede ou dependências da Corte), que fundamentou a abertura do inquérito, foi uma das primeiras manifestações desse movimento. A Corte nterpretou que “o caráter difuso dos crimes cometidos pela internet” permitiria expandir o conceito de sede do Tribunal.
A construção instável dessa “doutrina” se fez em uma tensão contínua. De um lado, está a responsabilização de agentes que instrumentalizam a comunicação para organizar ações violentas contra a democracia. De outro, está o controle sobre as próprias autoridades encarregadas de conter essas práticas, particularmente quando suas decisões restringem direitos fundamentais.
Essa tensão se manifestou não apenas na forma como o ambiente digital justificou a abertura do inquérito, mas também nos instrumentos utilizados pelo STF: ordens de remoção de publicações, suspensão de perfis em redes (ou de redes inteiras), medidas cautelares e decisões sob sigilo. Essas decisões colocaram o STF diante de problemas que hoje ocupam o centro da regulação das plataformas digitais. No capítulo, organizamos essa discussão em torno de cinco questões concretas, uma série de critérios para discutir as ações do inquérito e sua capacidade de ir além de uma exceção para resolver uma “emergência digital”. São as ideias de especificidade, temporalidade, transparência, devido processo e proporcionalidade.
A especificidade exige distinguir críticas às autoridades, mesmo agressivas, de ameaças, incitação à violência e participação na organização de ações criminosas. A temporalidade impede que medidas cautelares se convertam, pela passagem dos anos, em sanções permanentes. A transparência permite escrutinar decisões que afetam a circulação pública de informações. O devido processo assegura que restrições possam ser compreendidas e contestadas pelos atingidos. E a proporcionalidade exige diferenciar, por exemplo, a remoção de uma publicação ilícita da suspensão integral de um perfil, que impede também manifestações futuras potencialmente legítimas.
O arquivamento (e o levantamento do sigilo sobre o inquérito encerrado) também poderá contribuir para esse balanço e para a construção de parâmetros que dão sentido futuro e mais sustentável a essa experiência. A abertura do acervo pode esclarecer aspectos das decisões e das investigações que até agora não puderam ser examinados publicamente em sua integralidade.
Esse conjunto de questões tem como pano de fundo a posição que o Judiciário passou a ocupar na governança da comunicação digital na última década, uma espécie de ponta-de-lança. A atuação do STF durante a crise combinou respostas a condutas individuais com discussões sobre a responsabilidade de plataformas digitais - discussões estas que deram frutos no Legislativo (como o ECA Digital) e no Executivo. Hoje, com a revisão judicial do Marco Civil da Internet, novos decretos sobre deveres das plataformas e a ampliação das atribuições da ANPD, essa vanguarda acabou por criar outros instrumentos e fomentar atores institucionais para lidar com questões digitais. Assim, cria novas questões, direcionadas menos ao que o Judiciário pode fazer sozinho e mais a como essas diferentes formas de atuação se relacionam. Em outras palavras, onde terminaria a resposta judicial a um ilícito concreto e começaria a supervisão dos mecanismos pelos quais a comunicação circula.
O encerramento do inquérito não encerra, portanto, as questões jurídicas que ele ajudou a tornar visíveis. Ao contrário, oferece um ponto de observação para compreender como os critérios desenvolvidos durante uma resposta judicial excepcional se relacionam com um regime novo criado durante essa resposta, e que agora também pretende supervisionar continuamente o funcionamento das plataformas digitais. Nesse novo contexto, renovam-se questões sobre a divisão de responsabilidades entre Judiciário, regulador e empresas, os limites das obrigações de diligência e as garantias aplicáveis às intervenções que afetam a expressão no digital.
Chico
Prompt:
(As manchetes mais importantes)
🏛️ Relator busca votos do centro para aprovar regulação digital
📢 Coalizão mobiliza Congresso pelo PL de concorrência digital
📱 Big techs acumulam 133 mil queixas por contas banidas no Brasil
🤖 IA do Google propagou por 2 dias fake news sobre soltura de Vorcaro
⛏️ Decreto altera composição do conselho de minerais críticos
💥 Tesouro Nacional tem ataque que expõe 30 mil cadastros e 4 mil Pix
🔒 Caixa Seguridade confirma vazamento de dados de 7,6 milhões de clientes
⚖️ Jensen Huang é convocado a depor no Senado dos EUA
📰 A queda de Huang e o fim da era "nada importa"
🌍 Saída de Huang pode sinalizar controles mais rígidos de chips para China
🕵️ Chips banidos da Nvidia achados em data center ligado a Alice Huang
🛰️ Malásia investiga desvio de chips de IA no escândalo da Nvidia
⚖️ ONGs processam Anthropic, Google e outras big techs para frear IA
🇧🇷 Brasil
▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS
_ Relator busca votos do centro para aprovar regulação de mercados digitais (Valor)
O relator do projeto de regulamentação dos mercados digitais na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou em entrevista ao Valor que trabalha para conquistar votos dos partidos de centro para aprovar a proposta, cuja votação está prevista para terça-feira (17). O relator admite ajustes pontuais no texto, como ampliar a participação do colegiado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em decisões hoje atribuídas à superintendência-geral do órgão, mas descarta mudanças que comprometam a lógica da proposta.
Ele também critica a falta de mobilização do governo na articulação política para aprovar o projeto, apesar da inclusão do texto entre as prioridades do Executivo a serem aprovadas no Congresso.
_ Coalizão mobiliza Congresso por regras de concorrência para big techs (TeleSíntese)
A Coalizão Direitos na Rede lançou campanha presencial no Congresso em defesa do PL 4.675/2025, que cria instrumentos para o Cade atuar nos mercados digitais.
A ação inclui blimps, windbanners e panfletos com a mensagem "As big techs já defendem o próprio lucro. O Congresso precisa defender a economia brasileira", e ocorre após a apresentação do parecer preliminar do relator, deputado Aliel Machado (PV-PR).
_ Meta bate recorde e recebe R$ 522 mi nas eleições; PL gasta quase o dobro do PT (G1)
A Meta recebeu ao menos R$ 522,7 milhões das campanhas eleitorais de 2026 - quatro vezes o valor de 2022 -, tornando-se a empresa que mais recebeu dinheiro de candidatos, segundo levantamento do G1 com dados do TSE.
O PL foi o partido que mais pagou à Meta: R$ 119,3 milhões, quase o dobro do PT (R$ 64,7 milhões). Entre candidatos, Flávio Bolsonaro liderou com R$ 18,4 milhões gastos na plataforma.
_ Big techs acumulam 133 mil queixas por contas banidas; usuários relatam perda de renda (Folha)
Meta e Google receberam juntas 132,9 mil reclamações no Consumidor.gov por perda de acesso a contas, liderando as mais de 270 mil queixas contra empresas de tecnologia entre 2021 e maio deste ano.
Só contra a Meta, 85 mil queixas relatam impactos materiais e psicológicos; ao menos 39 mil usuários descrevem perda de fonte de renda profissional e 12,8 mil dizem ter perdido memórias afetivas.
_ Comissão aprova regras para representação legal de provedores estrangeiros no Brasil (Camara)
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou projeto que obriga provedores de aplicações sediados no exterior a manterem representante legal no Brasil, desde que não tenham estabelecimento físico no país e atendam ao público brasileiro.
O substitutivo do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), restringiu a obrigação a provedores que atendam critérios mínimos de usuários ou faturamento, e permite que a representação seja exercida por pessoa física - diferente da proposta original, que exigia pessoa jurídica.
▌ JUDICIÁRIO
_ STF suspende lei de MT que obriga provedores a informar velocidade da internet nas faturas (STF)
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente a Lei estadual 12.826/2025, de Mato Grosso, que obrigava provedores a incluir gráficos de velocidade de internet nas faturas mensais, por possível invasão de competência privativa da União.
As multas previstas pela lei chegam a R$ 3,9 milhões e não consideram o porte das empresas - fator que pesou na decisão do relator, que optou por suspender a norma integralmente, e não apenas as penalidades.
▌ SEGURANÇA ONLINE
_ IA do Google propagou por 2 dias fake news sobre soltura de Vorcaro após reeleição de Lula (Folha)
O Modo IA do Google afirmou equivocadamente, por ao menos dois dias, que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro havia sido solto em 1º de novembro, dias após a reeleição de Lula - a ferramenta baseou a resposta em post de um perfil de Alagoas que reciclava notícia antiga da GloboNews.
Testes feitos pela Folha em ao menos quatro dispositivos e cinco contas diferentes entre 1º e 2 de novembro confirmaram a falha; o post no Instagram permanece no ar, mas recebeu nota de verificadores de fatos.
▌ INFRAESTRUTURA
_ Decreto altera composição do Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Gov.br)
O vice-presidente Geraldo Alckmin assinou decreto que inclui os ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e das Relações Exteriores no Comitê Executivo do CIMCE.
O comitê é responsável por aprovar e habilitar projetos e por exercer a função de autoridade competente no Sistema de Certificação Mineral de Baixo Carbono, entre outras atribuições.
▌ PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
_ Tesouro Nacional sofre ataque hacker que expõe 30 mil cadastros e 4 mil chaves Pix (Folha)
A Secretaria do Tesouro Nacional confirmou incidente de segurança identificado em 4 de novembro que expôs nomes, CPFs e e-mails de cerca de 30 mil cadastros no portal e-Serviços e 4.000 chaves Pix de beneficiários de pagamentos federais.
O Tesouro afirma que não houve impacto financeiro e que nenhum sistema estruturante foi afetado, mas alertou que as informações expostas podem ser usadas para tornar tentativas de fraude mais convincentes.
_ Caixa Seguridade confirma vazamento de dados de 7,6 milhões de clientes (Folha)
A Caixa Seguridade informou à CVM que um acesso não autorizado à base de dados da CVP (Caixa Vida e Previdência) no dia 6 de novembro expôs nomes, CPFs, endereços, telefones, e-mails e datas de nascimento de 7,6 milhões de clientes.
A empresa comunicou o caso à ANPD, contratou consultoria externa e afirma não haver indícios de comprometimento de dados financeiros ou de autenticação, como saldos e senhas.
_ Porto de Santos diz ter recuperado 70% dos backups após ataque hacker (Folha)
A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou ter recuperado cerca de 70% dos backups afetados pelo ataque cibernético de 6 de novembro, com expectativa de restabelecer o site e sistemas internos ao longo desta quinta.
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso; relatório da empresa de segurança Trellix aponta avanço de 67% no volume de ransomwares entre abril e setembro de 2026 em relação ao mesmo período de 2025.
🌍 Mundo
▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS
_ Jensen Huang renuncia à CEO da Nvidia após caso com suposta espiã chinesa (Folha)
A Nvidia anunciou a renúncia imediata de Jensen Huang, 63, cofundador e CEO desde 1993, após revelações de relacionamentos extraconjugais - um deles com uma mulher apontada por Washington como espiã da China.
Colette Kress, vice-presidente executiva e diretora financeira, assume interinamente; as ações chegaram a cair 14% na Nasdaq após o anúncio e fecharam com queda de 4,24%.
_ Ex-CEO da Nvidia Jensen Huang é convocado a depor no Senado dos EUA (O Globo)
O senador republicano Tim Scott, presidente do Comitê Bancário do Senado, convocou Jensen Huang e o secretário de Comércio, Howard Lutnick, a prestarem esclarecimentos sobre o escândalo da Nvidia e suspeitas de espionagem chinesa.
Scott afirmou no X que "os relatos recentes geram sérias preocupações sobre nossa segurança nacional e a proteção de tecnologias sensíveis dos Estados Unidos".
_ A queda de Huang e o fim da era "nada importa" na política americana (Platformer)
Jensen Huang deixou a Nvidia - empresa que cofundou 33 anos atrás num Denny's - sem sequer emitir uma declaração própria no comunicado oficial, após a revelação de um segundo e um terceiro relacionamentos extraconjugais.
Uma coalizão de investidores e CEOs havia anunciado apoio público a Huang dias antes, declarando ser "impensável" uma Nvidia sem seu fundador; na quinta-feira, o impensável virou realidade.
_ Crise da Nvidia coloca em xeque papel de Lutnick na política de chips (Bloomberg)
O escândalo gerado pela saída de Jensen Huang alcança Washington e levanta questionamentos sobre se o Departamento de Comércio, liderado por Howard Lutnick, fez o suficiente para impedir que chips da Nvidia chegassem às mãos da China.
_ Líderes da UE se reúnem em primeira cúpula sobre IA para enfrentar desafios do setor (Reuters)
Líderes da União Europeia se reúnem em Dublin nesta sexta-feira para a primeira cúpula da história do bloco sobre inteligência artificial, com o objetivo de debater como a UE pode alcançar os Estados Unidos e a China e enfrentar questões de financiamento, entre outros problemas.
O encontro acontece em meio a preocupações crescentes com uma tecnologia que promete transformar indústrias e sociedades, mas que, nos últimos meses, gerou alarme após uma série de incidentes envolvendo agentes de IA fora de controle. A turbulência aumentou nesta semana com a renúncia de Jensen Huang, CEO da Nvidia, deixando o setor sem seu maior defensor.
_ Revés para o Google: consultor do tribunal da UE apoia multa antitruste de US$ 1,7 bi (Reuters)
O Google sofreu um revés nesta quinta-feira, quando um assessor da mais alta corte da Europa contestou a decisão de um tribunal de instância inferior que anulou uma multa de € 1,49 bilhão (US$ 1,7 bilhão) aplicada à gigante americana de tecnologia há sete anos por práticas anticompetitivas relacionadas à publicidade online.
O Tribunal Geral derrubou a decisão da UE em 2024, o que levou a Comissão a recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, sediado em Luxemburgo.
_ Médicos nos EUA fazem lobby por proteção legal contra erros causados por IA (Axios)
A maior associação de médicos dos EUA pressiona por novas proteções legais para casos em que recomendações de IA causem danos a pacientes, à medida que o uso de ferramentas de IA em hospitais e clínicas se expande rapidamente.
▌ GEOPOLÍTICA
_ Saída de Huang pode sinalizar controles mais rígidos de chips de IA para a China (SCMP)
A saída abrupta de Jensen Huang do cargo de CEO da Nvidia levantou novas dúvidas sobre o futuro das relações tecnológicas entre EUA e China, enquanto observadores avaliam os possíveis desdobramentos da política de Washington sobre a exportação de chips avançados de IA para a China.
O momento é especialmente delicado: parlamentares americanos debatem a lei anual de autorização de defesa em meio a pressões crescentes para endurecer as restrições ao acesso da China a chips avançados de IA.
_ Chips banidos da Nvidia encontrados em data center chinês ligado a Alice Huang (Bloomberg)
Uma empresa chinesa fundada por Alice Huang adquiriu chips contrabandeados da Nvidia que foram instalados em um data center em Xangai com vínculos à Megaspeed International, segundo documentos revisados pela Bloomberg.
_ Malásia investiga desvio de chips de IA pela Megaspeed no escândalo da Nvidia (O Globo)
A Malásia anunciou investigação sobre a Speedmatrix, filial local da Megaspeed, suspeita de desviar chips avançados de IA da Nvidia para a China apesar das restrições de exportação americanas.
A filial opera data centers no país e tinha permissão para importar chips sem licenças específicas, mas desde julho de 2025 qualquer reexportação de chips americanos de alto desempenho passou a exigir autorização.
_ Nvidia confirmou em privado que pode rastrear chips para coibir contrabando (MIT Tech Review)
Representantes da Nvidia disseram ao congressista Bill Foster (Illinois) que seria tecnicamente possível implementar os mecanismos de rastreamento previstos no Chip Security Act - enquanto a Semiconductor Industry Association, da qual a Nvidia faz parte, classificou as medidas publicamente como "potencialmente inviáveis".
Foster, copatrocinador do projeto, afirma que a Nvidia nunca confirmou isso por escrito, mas em discussões técnicas os representantes disseram "claro que conseguimos fazer isso".
▌ JUDICIÁRIO
_ ONGs processam Anthropic, Google e outras big techs para frear corrida armamentista em IA (Politico)
Uma coalizão de organizações sem fins lucrativos está processando cinco das principais empresas de inteligência artificial na tentativa de congelar o desenvolvimento da tecnologia.
A ação, protocolada nesta quinta-feira no Tribunal Superior do Condado de São Francisco contra Anthropic, Google, Meta, OpenAI e SpaceXSI, argumenta que os riscos catastróficos da IA representam uma ameaça à segurança pública. "Responsabilizamos todos os outros setores quando seus produtos ameaçam a segurança pública, e com as empresas de IA não deveria ser diferente", disse Brendan Steinhauser, CEO da Alliance for Secure AI.
▌ SEGURANÇA ONLINE
_ Pane global da Microsoft entra no segundo dia e trava empresas e governos (Folha)
A Microsoft enfrenta pane global iniciada na quinta-feira (12) que se estendeu pela sexta, afetando Outlook, Teams, Copilot e outros serviços do Microsoft 365; mais de 16 horas após o início, a empresa relatava apenas "primeiros sinais de estabilização".
A Richemont (dona de Cartier e Chloé) adiou a divulgação de resultados semestrais e a Workhorse Group postergou seu balanço trimestral; OpenAI e Anthropic também relataram erros em conectores do Microsoft 365.
_ Maersk diz que incidente cibernético afetou sistema legado de aquisição anterior (The Record)
A Maersk confirmou que agentes de ameaça acessaram um "sistema legado de uma aquisição anterior", sem impacto em outros sistemas da empresa ou de clientes - o incidente é o mais recente em uma série de ataques a portos e operadoras de logística marítima no mundo.
O grupo de ransomware WhiteArmor reivindicou ataque à LF Logistics, subsidiária adquirida pela Maersk em 2022, alegando roubo de 100 GB de dados e exigindo US$ 5 milhões em 30 dias.
▌ NEGÓCIOS
_ Ações da Nvidia chegam a cair mais de 14% após renúncia de Huang (Folha)
As ações da Nvidia despencaram mais de 14% na Nasdaq logo após o anúncio da renúncia de Jensen Huang, chegando a US$ 148,80 - menor preço em sessão desde julho de 2025 -, antes de fechar com queda de 4,24%.
Em pouco mais de um mês, o papel perdeu quase 39% do valor em relação ao pico de US$ 243,37 registrado em 6 de outubro, o equivalente a uma desvalorização de mais de US$ 500 bilhões em valor de mercado.
_ SpaceX e Tesla avançam em negociações de fusão e podem anunciar acordo em dezembro (Bloomberg)
SpaceX e Tesla estão progredindo nas negociações de fusão e podem anunciar um acordo já em dezembro, segundo fontes ouvidas pela Bloomberg.
_ ByteDance planeja recompra de US$ 6 bilhões em ações com valuation de US$ 400 bi (Bloomberg)
A ByteDance planeja recomprar até US$ 6 bilhões em ações de investidores a um valuation de cerca de US$ 400 bilhões, alta de 20% em relação a programa similar realizado um ano atrás.
_ Google lança Gemini 4 Hydrogen para substituir o 3.8 Flash (Ars Technica)
O Google lançou o Gemini 4 Hydrogen, que finalmente substitui o 3.8 Flash, com um rollout diferente dos lançamentos mais cautelosos de Carbon e Argon.
▌ SOCIEDADE / COMPORTAMENTO
_ Fed alerta: EUA devem se preparar para disrução "séria" de empregos pela IA (Reuters)
Os EUA devem se preparar para "graves rupturas de curto prazo" no mercado de trabalho por causa da inteligência artificial, que, dependendo da velocidade com que for implementada, poderá começar a substituir trabalhadores em larga escala e ampliar a desigualdade em favor dos investidores, afirmou nesta quinta-feira Michael Barr, membro do Conselho de Governadores do Fed.
As declarações, que não são uma previsão, mas um alerta para que o país se prepare para tensões sociais provocadas pela IA, ocorrem depois das eleições de meio de mandato, cujo resultado foi influenciado em parte por uma reação negativa à rápida expansão da infraestrutura de IA.
▌ INFRAESTRUTURA
_ SpaceX planeja investir mais de US$ 74 bi em dois data centers nos EUA (Valor)
A SpaceX planeja investir mais de US$ 74 bilhões em duas instalações de supercomputação no Texas e no Arizona.
▌ PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
_ Meta é multada em £ 450 mil no Reino Unido por imprecisões em dados do WhatsApp Business (Valor)
A Ofcom multou a Meta em 450 mil libras (cerca de US$ 596 mil) por fornecer repetidamente informações imprecisas sobre o WhatsApp Business em resposta a solicitações feitas durante revisão do mercado de telecomunicações do Reino Unido.
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