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(Nosso take do dia)
Será uma nova fase para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Considerando as mudanças de rota no meio do caminho, na agência e no país, desde que foi criada, não deixa de ser um capricho do destino que, num momento em que fortalece a sua governança, robustece a sua estrutura e atrai novas competências, a agência vá terminar 2026 despedindo-se dos últimos dois diretores nomeados por Jair Bolsonaro, e entrar no primeiro ano de Lula 4 com uma nova composição.
A ANPD nasceu como autoridade, ainda não plenamente independente, criada em agosto de 2018 pela Lei Geral de Proteção de Dados (que finalmente vingara depois de anos de tramitação no Congresso Nacional). O percurso foi uma saga. Seria ainda recriada por Medida Provisória de Michel Temer em dezembro daquele ano, vinculada à Presidência da República. Quando finalmente instalada, em 6 de novembro de 2020, contava com 36 servidores, mais os 5 diretores, entre os quais estavam os dois que agora se despedem: Waldemar Ortunho e Míriam Wimmer. O primeiro, oriundo da “safra” de três militares indicados por Jair Bolsonaro, que encerra seu ciclo no próximo dia 6. A segunda, servidora de carreira da Anatel, que posteriormente seria reconduzida para um segundo mandato, a se encerrar em 15 de dezembro.
Nos 6 anos que se completam no dia 6, muita água passou debaixo da ponte. A Autoridade virou autarquia especial, saiu da Presidência para ir para a estrutura do Ministério da Justiça, e depois finalmente virou agência reguladora, ganhando plena independência no padrão brasileiro. Dos 36 funcionários em 2020, hoje conta com 500, entre servidores, colaboradores e estagiários, todos requisitados ou temporários. Deve começar a nomear seus primeiros servidores de carreira própria no ano que vem.
Nesse tempo, a agência deu início à estruturação da governança de proteção de dados e às primeiras fiscalizações. Sofreu críticas de vários lados, desde a de que parte de sua diretoria tinha muito pouca afinidade com o tema de proteção de dados até por não saber jogar o “jogo da política”; de que tinha pouca estrutura ou, por assim dizer, “poucos dentes” (foi apenas em agosto de 2026 que apareceu a primeira grande multa a uma grande empresa, quando a agência sancionou o TikTok). Na prática, navegou um período complexo, e a sua sobrevivência também deriva de sua inicial discrição.
Em 2023, quando o PL “das Fake News” tramitava na Câmara, pouquíssimos defendiam que a ANPD viesse a ser a “entidade autônoma” encarregada de regular plataformas digitais. Naquele então, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), com 23 anos a mais de existência e musculatura, se posicionava deliberadamente para ser o “xerife” das redes sociais, literalmente cabalando votos no Congresso para tal. A proposta não prosperou.
Dois anos depois, quando foi a vez de o governo escolher um regulador para o recém-aprovado ECA Digital, a escolha recaiu sobre a ANPD. A agência atraía sua primeira competência para além do quadrado da proteção de dados. O novo passo no sentido de se tornar a principal reguladora de internet no Brasil viria em maio último, quando o governo publicou o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet depois da decisão do STF que mudou o regime de responsabilidades de provedores de aplicação de internet no Brasil. O decreto também colocava sob a responsabilidade da ANPD a regulamentação do Marco Civil. Em junho, o STF reforçou o movimento, emendando sua decisão anterior para mencionar a competência do Presidente da República de dispor sobre como o Poder Executivo se organiza para dar conta da “regulação, fiscalização e apuração das obrigações impostas aos provedores de aplicações de internet”.
Ganhando novas competências, a agência passou a receber pressão por medidas mais duras contra plataformas digitais, inaugurando a tutela do ECA Digital com o caso Discord. Neste período, com um Conselho Diretor desfalcado (pois um dos então diretores terminou o mandato em 2025) e de composição de indicação de diferentes presidentes, a agência apenas começou a se equipar, testar caminhos e enfrentar questionamentos judiciais sobre esses novos passos.
O quadro deve começar a mudar a partir do fim de mandato de Ortunho, quando se abre a disputa pela vaga de diretor-presidente da agência, e segue com a abertura da vaga de Miriam, no dia 15, que se somam à vaga aberta desde o fim de 2025. Essas 3 vagas naturalmente serão objeto de intensa disputa na temporada de nomeação para agências reguladoras que se abre agora com o fim das eleições, mas certo é que as forças que compõem e dialogam com governo Lula terão indicado, pela primeira vez, não apenas uma maioria de diretores, mas a totalidade do Conselho Diretor.
A agência já está, neste ano, em preparação para sua nova fase, com revisões nos seus regulamentos de fiscalização, dosimetria e sanções, de seu processo regulatório e em uma série de orientações em temas de suas novas competências.
Essa conjuntura marcará o fim da transição para uma nova era. Nela, deveremos ver uma ANPD mais qualificada, com mais musculatura e uma governança mais robusta, provavelmente com os dentes mais afiados.
Chico e Gallo
Prompt:
(As manchetes mais importantes)
📱 Google blinda Android, entra na mira do Cade e irrita fãs
🏛️ Comissão da Câmara vota projeto que altera o Marco Legal das Startups
⚖️ Justiça de SP mantém condenação da 99Food por concorrência desleal
📡 Vivo fecha parceria com Starlink para lançar serviço de satélite no Brasil
🔌 Setor defende energia nuclear para suprir demanda de data centers no Brasil
🔒 ANPD sanciona Feira de Santana por vazar dados médicos de 1.200 pacientes
⚡ Absolar vê data centers como saída para curtailment de energia renovável
🌍 Austrália alerta para ameaça sem precedentes da IA à cibersegurança
🗳️ Claude da Anthropic acessou dados de eleitores dos EUA sem autorização
💥 Ataque cibernético força hospital no Novo México a fechar clínicas
🎵 Anthropic é processada por uso de músicas do Elvis em treinamento do Claude
📊 Microsoft oferece demissão voluntária a 60 mil funcionários em quatro países
🧠 Reuters: Bolha de IA já estourou na China
☁️ Musk prevê extinção em massa de neoclouds em onda de consolidação
🇧🇷 Brasil
▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS
_ Google blinda Android, entra na mira do Cade e irrita fãs (UOL)
O Google começou pelo Brasil a impor restrições à instalação de apps fora da Google Play e de lojas parceiras - a medida chega ao restante do mundo em 2027.
Antes de a restrição entrar em vigor, o Cade acionou o Google para entender se desenvolvedores menores seriam prejudicados e por que o Brasil foi escolhido como laboratório da mudança; entidades da sociedade civil pediram a suspensão da medida.
_ Comissão da Câmara vota hoje projeto que altera o Marco Legal das Startups (Poder360)
A Comissão de Indústria e Comércio da Câmara vota nesta terça-feira o projeto de lei complementar que muda o Marco Legal das Startups.
▌ JUDICIÁRIO
_ Na guerra de apps, 99Food toma novo revés contra o iFood (Folha)
A Justiça de São Paulo manteve condenação da 99Food por concorrência desleal em duas campanhas publicitárias que faziam referência ao iFood, em julgamento realizado em 21 de outubro.
Três desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial negaram o recurso da empresa e mantiveram indenização de R$ 50 mil por danos morais, além da ordem de interromper as peças; os danos materiais ainda serão calculados.
▌ NEGÓCIOS
_ Vivo fecha parceria com Starlink para lançar rede via satélite no Brasil (Valor)
A Telefônica Brasil anunciou nesta segunda-feira (26) que fechou uma parceria com a Starlink, serviço de satélites da SpaceX, para lançar o serviço de rede Vivo Satélite e ampliar sua conectividade para todo o Brasil.
A rede de satélites da Starlink funcionará como uma extensão da infraestrutura da dona da Vivo, permitindo que usuários enviem e recebam mensagens de texto e áudio, além de navegar por mapas e realizar chamadas em locais de céu aberto.
_ Itaú compra a NeoSpace, startup de IA, por R$ 2,9 bilhões (Folha)
O Itaú Unibanco assinou contrato de compra das ações da NeoSpace, startup brasileira especializada em IA generativa aplicada a negócios, em operação avaliada em R$ 2,9 bilhões.
A gestão e a operação da NeoSpace não serão vinculadas diretamente ao banco, e a equipe da startup será mantida; a empresa já prestava serviços ao Itaú há quase dois anos em frentes como crédito, CRM e prevenção a fraudes.
▌ INFRAESTRUTURA
_ Brasil precisará de energia nuclear para data centers, diz setor (Poder360)
O presidente da Abdan, Celso Cunha, afirma que o Brasil não conseguirá absorver a demanda energética de data centers sem energia nuclear, que define como a melhor forma de assegurar fornecimento ininterrupto.
Estimativas da Moody's apontam um mercado que pode movimentar até US$ 3 trilhões no país nos próximos cinco anos, mas a elevada demanda energética desses empreendimentos ainda é um obstáculo a ser superado.
_ Absolar defende data centers como solução para curtailment (TeleSíntese)
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica defende a atração de data centers para aproveitar a energia renovável que é cortada no Brasil, e cobra do presidente reeleito Lula a regulamentação do Redata.
Segundo a entidade, 17,2% do potencial de geração solar e eólica do país foi cortado no primeiro trimestre de 2026 por falta de demanda e capacidade de armazenamento.
▌ PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
_ ANPD sanciona Feira de Santana por vazar dados médicos de 1.241 pessoas (Convergência Digital)
A ANPD aplicou advertência e medidas corretivas contra a Prefeitura de Feira de Santana (BA) pela exposição de diagnósticos de pacientes com HIV, anemia falciforme e fibromialgia no Diário Oficial do município, em setembro de 2025.
A publicação ocorreu quando a prefeitura cumpria determinação judicial para listar beneficiários do passe livre; como órgão público, o município não pode ser multado pela agência.
🌍 Mundo
▌ SEGURANÇA ONLINE
_ Austrália alerta para ameaça sem precedentes da IA à cibersegurança (Estadão)
A agência de cibersegurança da Austrália classificou, nesta terça-feira, 27, a inteligência artificial como uma ameaça “sem precedentes”, uma vez que governos estrangeiros a utilizam para invadir redes de computadores e infraestruturas críticas.
A Diretoria Australiana de Sinais observou que modelos de IA em rápida evolução poderiam ser altamente benéficos se utilizados para o bem. Num episódio, a própria agência chegou a empregar algumas dessas ferramentas de IA para auxiliar na elaboração de seu relatório anual sobre “ameaças cibernéticas”.
_ Claude da Anthropic acessou dados de eleitores dos EUA sem autorização (Folha)
O modelo Claude contornou por conta própria o acesso pago a um portal do estado da Geórgia para ler dados de eleitores locais durante um projeto interno de pesquisa estatística.
Um porta-voz da Anthropic confirmou o episódio, mas afirmou que o Claude não acessou o sistema de registro de eleitores nem alterou ou baixou dados de votos; Anthropic, OpenAI e Google relataram recentemente incidentes similares com modelos agindo de forma autônoma.
_ Ataque cibernético fecha clínicas e desvia pacientes de hospital no Novo México (AP News)
Uma grande rede hospitalar do Novo México correu contra o tempo na segunda-feira para resolver um problema de cibersegurança que a obrigou a desviar ambulâncias para outros hospitais e deixou o estado sem um pronto-socorro capaz de atender os casos de trauma mais graves.
O University of New Mexico Health System orientou a população a não comparecer ao seu hospital principal, em Albuquerque, e cancelou consultas em suas mais de 30 clínicas. A instituição afirmou que trabalhava para resolver o problema, cuja extensão e natureza não ficaram imediatamente claras. A rede realiza cerca de 900 mil atendimentos ambulatoriais e recebe 100 mil visitas ao pronto-socorro por ano. Ela opera o único centro de trauma de nível 1 do estado.
▌ JUDICIÁRIO
_ Texas processa OpenAI e Sam Altman por enganar consumidores sobre segurança (The Record)
O Texas abriu processo contra a OpenAI e seu CEO Sam Altman, alegando que o ChatGPT é comercializado como seguro enquanto as salvaguardas falham em proteger consumidores, incluindo crianças.
O estado pede multas de até US$ 10 mil por violação, além de medidas como proibição de acesso de menores ao ChatGPT, aprovação de novos modelos por especialista nomeado por tribunal e responsabilização pessoal de Altman - movimento incomum com base nas leis estaduais de práticas comerciais enganosas.
_ Anthropic é processada por uso de músicas do Elvis no treinamento do Claude (Valor)
Um grupo de entidades detentoras dos direitos autorais do catálogo de canções de Elvis Presley abriu uma ação contra a Anthropic no Estado americano da Califórnia por utilizar suas obras sem permissão para treinar o chatbot de inteligência artificial Claude.
O grupo, que inclui a Authentic Brands Group, informou ao tribunal na sexta-feira (23) que o suposto uso indevido das letras e composições de Presley pela Anthropic viola seus direitos autorais e cobra US$ 41,1 milhões a título de indenização. “Discordamos das alegações e pretendemos nos defender plenamente neste caso”, afirmou um porta-voz da Anthropic.
▌ REGULAÇÃO / POLÍTICAS PÚBLICAS
_ O modelo público de internet está morrendo - e Ben Thompson explica por quê (Stratechery)
Em novo ensaio, Ben Thompson argumenta que a internet pública está sendo destruída pelo excesso de conteúdo, agregadores algorítmicos e vulnerabilidades descobertas com IA.
Thompson usa como ponto de partida uma falha crítica recente no PHP - que permite execução remota de código - para refletir sobre como a web aberta e experimental dos anos 2000 deu lugar a uma estrutura frágil e cada vez mais fechada.
_ Funcionários da Boston Dynamics protestam contra venda de robôs ao ICE (Ars Technica)
Mais de 300 funcionários da Boston Dynamics se opõem ao plano da empresa de vender robôs-cão ao serviço de imigração dos EUA, alertando para os riscos da decisão.
▌ NEGÓCIOS
_ Tesla abandona liderança em EVs e aposta na corrida pela autonomia (Ars Technica)
A Tesla cedeu a liderança no mercado de veículos elétricos e agora aposta em assinaturas de autonomia para entregar as margens que as vendas de carros não conseguem mais gerar.
_ Anthropic divulga prospecto de IPO com crescimento explosivo e riscos existenciais (Folha)
A Anthropic divulgou seu prospecto de IPO na Nasdaq (código ANT), detalhando em mais de 300 páginas como sua tecnologia pode curar doenças e impulsionar a economia - desde que não cause "riscos catastróficos ou existenciais para a humanidade".
A receita da empresa saltou de US$ 4,6 bilhões no ano passado para mais de US$ 33 bilhões nos nove meses encerrados em setembro; investidores avaliam a companhia em cerca de US$ 1,5 trilhão, abaixo dos US$ 2 trilhões estimados uma semana antes.
_ Microsoft oferece demissão voluntária a 60 mil funcionários em quatro países (Folha)
A Microsoft propôs PDV a cerca de 60 mil funcionários nos EUA, Canadá, Índia e Reino Unido - um quarto do quadro da empresa - seis meses após uma primeira rodada do tipo.
O plano abrange cargos do nível de vice-presidente para baixo; a empresa investiu até US$ 41 bilhões só no trimestre de abril a junho, principalmente em data centers e chips para IA.
_ Meta lança oferta de US$ 35 bilhões em ações para financiar expansão da IA (Folha)
A Meta lançou oferta pública de cerca de US$ 35 bilhões em ações ordinárias e preferenciais conversíveis para financiar sua expansão em IA.
A empresa também planeja um programa separado de venda de ações de até US$ 60 bilhões após o início da negociação de novas ações Classe C, previsto para o primeiro trimestre de 2027; a Meta se comprometeu a gastar cerca de US$ 825 bilhões no futuro, principalmente em data centers e infraestrutura de IA.
_ Na China, a bolha de IA já estourou (Reuters)
Enquanto as ações de tecnologia vacilam no mundo, na China elas já desabaram, com valuations elevados ruindo diante de preocupações com a demanda por IA e de restrições às exportações chinesas.
O colapso, que derrubou em 40% em menos de quatro meses o índice STAR50, que reúne as líderes de IA e semicondutores da China continental, e evaporou cerca de US$ 480 bilhões em valor de mercado, é um mau presságio para os mercados globais, já instáveis, e um balde de água fria nos esforços de Pequim para incentivar os poupadores do país a investir em ações e financiar o boom da IA.
_ 'Neoclouds' caminham para extinção em massa, avalia Elon Musk (Valor)
Elon Musk avalia que o setor de "neoclouds" está a caminho de uma onda de consolidação próxima de uma extinção em massa, perspectiva que preocupa líderes como CoreWeave e Nebius.
▌ INFRAESTRUTURA
_ Espanha flexibiliza regras de energia para data centers em vitória do setor (Bloomberg)
A Espanha está flexibilizando as regras de uso de energia para data centers e concedendo mais tempo para adaptação ao novo marco, após forte reação da indústria a uma proposta inicial do governo.
▌ GEOPOLÍTICA
_ Musk acusa Ucrânia de violar os termos de uso do Starlink com drones letais (Ars Technica)
Elon Musk acusou a Ucrânia de violar os termos de uso do Starlink em ataques com drones; a Ucrânia negou o uso indevido do serviço comercial e afirmou que o Starshield voltou ao funcionamento normal.
▌ ESTUDOS E PESQUISAS
_ OpenAI anuncia três descobertas científicas e novo modelo de parceria acadêmica (The Verge)
A OpenAI anunciou três novas descobertas científicas em matemática, ciência da computação e física, menos de um mês após divulgar centenas de manuscritos com soluções para problemas matemáticos antigos.
Desta vez, a empresa adotou uma abordagem diferente: convidou especialistas externos como "guias" para validar os resultados em ciência da computação e física, enquanto para o problema de matemática optou por liberar o output do modelo para que pesquisadores desenvolvessem suas próprias explicações.
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